INSS: Mais de 55 mil baianos já aderiram ao acordo de devolução

Mais de 55,7 mil aposentados e pensionistas da Bahia já aderiram ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em todo o Brasil, mais de 582 mil beneficiários já assinaram o acordo, o que representa 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas aptas a participar.

Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo e, por isso, já podem aderir ao acordo. Esses pedidos pertencem a 1,9 milhão de pessoas, já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.

Adesão

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS (site ou app) ou em agências dos Correios em mais de 5 mil municípios. A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, é necessário acessar a plataforma com CPF e senha, ir até a aba "Consultar Pedidos", clicar em "Cumprir Exigência" em cada pedido (caso haja mais de um), rolar a tela até o último comentário, ler com atenção e, no campo "Aceito receber", selecionar "Sim". Depois, basta clicar em "Enviar" e aguardar o pagamento.

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades continuam abertos e estarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, podendo esse prazo ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios em mais de 5 mil unidades em todo o país.