"Já deveria ter deixado de existir", diz Sturaro sobre audiência de custódia

A audiência de custódia é um dos temas mais polêmicos dentro do debate sobre segurança pública. O mecanismo, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, tem como objetivo avaliar a legalidade da prisão em flagrante e verificar se houve abusos por parte dos agentes de segurança, além de decidir sobre a necessidade de manter ou não a prisão do acusado.

Defensores do modelo argumentam que ele é essencial para coibir prisões arbitrárias e garantir que apenas aqueles que realmente necessitam de detenção permaneçam encarcerados. Um levantamento da Defensoria Pública do Estado da Bahia, realizado no ano passado, aponta que apenas 4,2% das pessoas que obtiveram liberdade provisória em audiências de custódia voltaram a ser apresentadas à Justiça no período de um ano. Embora seja um leve aumento em relação aos 4,1% registrados em 2022, ainda representa uma das menores taxas dos últimos cinco anos.

Por outro lado, críticos da audiência de custódia a enxergam como um instrumento que favorece a impunidade. Um levantamento do Portal A TARDE junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mostra que, no primeiro semestre de 2024, foram registradas 1.313 prisões em flagrante na comarca de Salvador. Deste total, 367 foram consideradas ilegais e 946 seguiram para audiência de custódia. Entre os casos que passaram pela audiência, a Justiça baiana concedeu liberdade provisória a 659 presos, enquanto 287 tiveram a prisão em flagrante convertida para preventiva.

Em entrevista ao Portal A TARDE, o coronel da reserva da Polícia Militar da Bahia, Humberto Sturaro, criticou duramente a audiência de custódia e questionou sua eficácia para a segurança pública:

"Esse instrumento (audiência de custódia), para mim, já deveria ter deixado de existir há muito tempo, porque ele foi criado para liberar aquelas pessoas, a fim de você não lotar os presídios, não é? Então, a pessoa pode ser recuperada, não vou colocar encarcerada aquela pessoa."

Ele defendeu um endurecimento das leis e da punição para quem comete crimes:

"Então, eu sou contra, porque é o seguinte: se cometeu um crime, tem que sofrer uma pena dura, tem que sentir na pele, tem que ficar encarcerada mesmo. Ah, roubou um papel? Roubou um papel, filho? Então você vai ficar aqui, ó (preso), por roubar um papel. Sabe, roubar um banco é diferente, é... Em relação a valores, sim, mas a pessoa que rouba um papel hoje vai roubar um banco amanhã, ok? Se eu pensar assim."

O coronel também criticou as condições dos presídios brasileiros, mas argumentou que a solução não é soltar criminosos:

"Acho que a gente tem que estar preocupado em investir em nossos presídios e melhorar muito a qualidade. Aqui é desumano, não tem como recuperar uma pessoa em determinados presídios. Eu falo porque convivi muito, eu operei muito dentro. O cheiro daquele lugar incomoda."

Ele ainda destacou a preocupação com a reincidência criminal:

"Então, assim, se você não melhora essas condições, nunca vai recuperar ninguém, e a pessoa vai sair dali pior do que entrou. E, na hora que você faz isso, você passa para gente seguir com a história e vê crimes cometidos de forma gravíssima."

"E o marginal é questionado pelo tratamento que o policial deu a ele, como se ele fosse uma pessoa, sabe, da igreja, uma pessoa humilde, uma pessoa sensível, que só faz o bem. Mas não, sabe? Aquela pessoa trouxe um mal. Claro que tem que ser tratado como ser humano."

Por fim, Sturaro enfatizou que a audiência de custódia, na sua visão, mais atrapalha do que ajuda:

"Então, a audiência de custódia, se veio para trazer algum tipo de recuperação, piorou. Porque, se você for e der uma pesquisada, vai ver quantos são reincidentes. O cara, no olhar, tinha oportunidade e pensou: 'Vou cometer mais.' Pelo amor de Deus. Ele pensa assim: 'Opa! Tinha oportunidade para cometer de novo."