BAHIA
Justiça condena SulAmérica a manter dependentes em plano de saúde
A operadora também tem sido obrigada a pagar indenização aos prejudicados
Muitos clientes da operadora de plano de saúde SulAmérica estão sendo surpreendidos com a exclusão de dependentes, principalmente dos filhos, nos contratos antigos, sob a alegação de que estes já não mais se enquadrariam como dependentes, segundo critérios de limite de idade e dependência financeira e econômica.
No entanto, de acordo com o advogado especialista em Direito do Consumidor, Michel Torres, a Justiça da Bahia tem punido com rigor a conduta arbitrária da SulAmérica, determinando a manutenção definitiva dos dependentes nos contratos de plano de saúde, além de condenar a operadora a indenizar os consumidores prejudicados, principalmente aqueles que necessitam de tratamento contínuo.
“Diante da impossibilidade de resolver o problema administrativamente, cerca de 30 clientes tem nos procurado semanalmente para ingressar na justiça visando restabelecer o seu direito, o que vendo sendo garantido, através da tese defendida por nós e acatada de forma rápida pela justiça”, desataca Michel Torres.
Ainda de acordo com o advogado, recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se pronunciou favoravelmente aos consumidores, destacando a necessidade de observância da boa fé contratual durante toda a execução do plano de saúde pelas partes.
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