Justiça obriga Dias d’Ávila a oferecer transporte a estudantes cegos

A Justiça determinou que o Município de Dias d’Ávila, Região Metropolitana de Salvador, forneça transporte intermunicipal gratuito a estudantes com deficiência visual residentes na cidade e matriculados no Centro de Apoio Pedagógico Especializado (Cape), em Salvador. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

A liminar, proferida pela juíza Mariana Ferreira Spina, estabelece que a prefeitura garanta o deslocamento de ida e volta duas vezes por semana.

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Os horários devem ser compatíveis com o funcionamento do Cape — das 7h30 às 17h — sem comprometer a frequência dos alunos no ensino regular noturno em Dias d’Ávila.

Falta de serviço local

A ação foi motivada por denúncias de estudantes que precisam percorrer cerca de 50 quilômetros até a capital para acessar cursos essenciais como Sistema Braille, Orientação e Mobilidade, Escrita Cursiva e Apoio Pedagógico. De acordo com o MPBA, o município não oferece serviços equivalentes em seu território.

O promotor de Justiça Fernando Gaburri, autor da ação, destacou que o órgão tentou resolver o impasse de forma administrativa, mas a gestão municipal se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O transporte deve ser assegurado a todos os moradores com deficiência visual que comprovem vínculo com o Cape.

A obrigatoriedade permanecerá em vigor até que o Município de Dias d’Ávila demonstre a implementação de serviços educacionais especializados de mesmo nível em sua própria rede de ensino.