Médicos da Bahia denunciam descumprimento de jornada de trabalho

Médicos denunciam o descumprimento da jornada de trabalho e tratamento desigual de profissionais que trabalham no posto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A denúncia foi encaminhada pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

No documento, a categoria aponta diversas irregularidades no dever de dedicação exclusiva de profissionais à unidade, previstas em contrato e concurso. De acordo com o sindicato, todas essas irregularidades são de conhecimento do TJ-BA, que já foi informado, inclusive, por denúncias de outros profissionais que são prejudicados com a falta de isonomia da instituição.

Na denúncia do sindicato, ao menos quatro médicos estão sendo beneficiados pelas irregularidades abafadas pelo Tribunal. Todos eles exercem cargo de confiança na Justiça, de forma pública, mas não cumprem as jornadas de trabalho, com chancela do TJ-BA.

O documento também detalha que os médicos não executam a dedicação exclusiva, apesar de serem adequadamente remunerados para trabalharem apenas para o Tribunal de Justiça. O que de acordo com o denunciante, configura o crime de improbidade administrativa.

A denúncia também se baseia no fato de que, enquanto são remunerados para atuar no Tribunal de Justiça da Bahia, os médicos abandonam seus postos ou se beneficiam irregularmente teletrabalho, e usam o tempo pago para exercer a função de dedicação exclusiva em outros hospital e unidades de saúde.

Um dos profissionais, inclusive, além de não cumprir a determinação da dedicação exclusiva ao qual é pago, trabalha em outros quatro empregos, gerando um acúmulo de função irregular. Três deles acumulam função irregularmente em órgãos do Governo da Bahia.

Além disso, os médicos citados também gozam de uma flexibilização irregular de jornadas de trabalho, sem ter a exigência do ponto eletrônico – o que facilita a atividade em outras unidades de saúde, órgãos públicos e empresas, colaborando ainda com o acúmulo indevido de funções.

Colegas de trabalho dos médicos citados chegaram a denunciar a situação ao próprio Tribunal de Justiça, e foram retaliados com cobranças excessivas e descontos em contracheques, em uma medida que só escancara o tratamento desigual dado aos profissionais que trabalham com a mesma função. É o que denuncia o sindicato.