MP-BA pede interdição de cozinhas de complexo penitenciário

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a interdição das cozinhas da Cadeia Pública de Salvador e da Penitenciária Lemos Brito, que ficam no Complexo Penitenciário da Mata Escura, na capital baiana. O pedido foi motivado por irregularidades encontradas em análise da Vigilância Sanitária.

Durante inspeção, a Vigilância Sanitária identificou diversas irregularidades na área de produção da alimentação da Cadeia Pública, como: ausência de pia para pré-lavagem dos alimentos, ausência de abrigo de resíduos, sendo depositado em área aberta e revestimentos danificados em algumas paredes da área de produção.

Já na Penitenciária Lemos Brito, a Vigilância Sanitária encontrou as seguintes irregularidades: infiltrações e mofo em diversos ambientes da UAN, exaustão e renovação de ar insuficiente, com o escoamento de gorduras nas paredes, termômetro da área do açougue danificado e ausência de alvará sanitário.

Com isso, o MP-BA pediu a interdição das Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) da cadeia e da penitenciária em razão de irregularidades relacionadas à preparação e acondicionamento dos alimentos.

A ação do MP-BA é contra o overno da Bahia e a empresa LPATSA Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos, que presta serviços de alimentação na Cadeia Pública de Salvador.

Na ação, o MP-BA pediu que após a interdição, as Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) prestem um serviço com preparação e acondicionamento dos alimentos de forma e em local adequado.

“No curso das visitas presenciais realizadas pelo MP, tivemos uma atenção com a área de alimentação das unidades considerando, além da relevância dessa prestação estatal à população carcerária, as condições de aparente precariedade e deterioração da estrutura física das UAN, além da aparente sobrecarga elétrica, desgaste de equipamentos e aparelhos e a ausência de Alvará Sanitário nesses locais”, destacou a promotora de Justiça Andréa Ariadna.

O governo da Bahia ainda foi cobrado a prestar informações acerca do andamento do processo de contratação de manutenção preventiva e corretiva das unidades prisionais, visando adotar soluções paliativas nas cozinhas das unidades até a construção de novas cozinhas ou reforma/adequação nas atuais. A Procuradoria-Geral do Estado disse que ainda não foi notificada.