MP denuncia condomínio no Litoral Norte por desmatamento ilegal

O Ministério Público da Bahia, representado pelo promotor de Justiça Luciano Pitta, denunciou o condomínio Genipabu Summer Place em Guarajuba por desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente (APP). A denúncia surgiu após investigação iniciada em março de 2024, quando um coordenador de obras de empreendimento vizinho relatou a abertura irregular de uma via.

A ação do Ministério Público visa responsabilizar o condomínio pelos danos causados ao ecossistema local, que inclui restinga, lagoa e dunas, áreas legalmente protegidas pela legislação ambiental brasileira.

Segundo Pitta, a ação foi deliberada pelos condôminos em assembleia e executada com máquinas pesadas, incluindo uma pá carregadeira.

"A abertura da via ocorreu sem qualquer autorização dos órgãos ambientais competentes, caracterizando infrações ambientais”, afirmou na decisão.

Ao Portal A TARDE, o promotor Luciano Pitta explicou a decisão e os próximos passos.

"As denúncias, em, 99% dos casos, são contra pessoas físicas, contra CPF. Até pouco tempo atrás, se tinha um entendimento que só pessoas físicas poderiam sofrer as consequências criminais, então sobrava para as pessoas jurídicas só as sanções de outras naturezas. Com a Constituição de 1988 foi aberta essa possibilidade, mas só em 1998, com a Lei de Crimes Ambientais, tivemos na nossa legislação a possibilidade da pessoas jurídica responder criminalmente", iniciou.

"Ocorreram duas assembleias gerais com os condominos. Ambas autorizaram o síndico a proceder com a intervenção de alargamento, abertura, que chamaram de revitalização da via [...] O que importa para a gente é se houve dano ambiental e quem foi o responsável", continuou.

O promotor ainda pontuou que caberá a Justiça receber ou rejeitar a denúncia feita pelo Ministério Público.

"Quando o MP entra com uma denúncia, a Justiça recebe ou rejeita. Se rejeitar por algum motivo, o promotor pode recorrer. O processo vai seguindo como uma marcha, a parte ré vai ser citada para se defender, vão ouvir as testemunhas de acusação, defesa", explicou.

Laudo pericial da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Camaçari comprovou a extensão dos danos: uma via de aproximadamente 500 metros foi aberta, conectando a margem de uma lagoa até a areia da praia. Na extremidade praiana, uma duna com vegetação nativa foi completamente removida mediante uso de pá carregadeira.