Petroleiros pedem que Justiça investigue preços da Acelen na Bahia

O Sindicato dos Petroleiros da Bahia fez um requerimento à Secretaria de Defesa do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), para que autorizem investigação sobre a situação dos preços dos combustíveis no estado, que convive com valores maiores do que o restante do Brasil após o fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) como nova política de comercialização da Petrobras.

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o objetivo do requerimento é fazer com que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigue práticas comerciais abusivas na comercialização de combustíveis na Bahia, e também no Amazonas, em que as empresas que compraram as refinarias estaria adotando ainda o PPI.

No Amazonas e na Bahia, as refinarias – Reman e antiga Rlam – foram privatizadas no governo Bolsonaro. Elas detêm o monopólio da comercialização de combustíveis nessas regiões. Na Bahia, a refinaria é controlada pela Acelen, que na última semana aumentou a gasolina em 5%.

O requerimento à Secretaria de Defesa do Consumidor observa que, desde que foram privatizadas, as duas refinarias, de forma recorrente, registram preços de combustíveis e de gás de cozinha mais caros do Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Recentemente, foram veiculadas notícias que levantaram preocupações sobre a política de preços adotada pelas refinarias localizadas na Bahia e no Amazonas, as quais detêm o monopólio da comercialização de combustíveis nessas regiões. Há indícios de que essas empresas possam não estar seguindo a nova política de preços da Petrobras, decidida em maio de 2023, o que pode resultar em preços abusivos e falta de concorrência, prejudicando os consumidores locais”, diz o documento.

Diante disso, os sindicatos solicitam a a abertura de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica, a fim de investigar a situação concorrencial dos preços de combustíveis nos dois estados.

Em nota, a Acelen informou que os preços dos produtos produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado, que levam em consideração o custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.

A empresa destacou que possui uma política de preços transparente, com critérios técnicos, de acordo com as práticas internacionais de mercado.

Ainda segundo a Acelen, nos últimos meses, a empresa teve reduções semanais dos preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe, seguindo mercados de referência. No diesel, foram 10 reduções consecutivas, acumulando queda de 31% desde o início do ano. Já a gasolina chegou a acumular queda de 16% no mesmo período.

Em relação ao GLP, que tem preço atualizado mensalmente, a redução foi de cerca de 10%, de março para maio e, na semana passada, teve queda de mais de 11%.