Pix acima de R$ 2 mil pode exigir RG na Bahia; entenda

Novas diretrizes de segurança para transações de elevado valor financeiro realizadas via Pix em estabelecimentos da Bahia estão sendo propostas em um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O texto foca em operações cujo valor seja igual ou superior a R$ 2.000. Para efetivar a transação, o estabelecimento comercial será obrigado a exigir do cliente um documento oficial de identidade original com foto.

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Nessas ocasiões, os lojistas deverão conferir se o titular da conta bancária de origem do Pix é a mesma pessoa que está realizando a compra no local.

O estabelecimento terá o direito de se recusar a concluir a venda caso os dados sejam inconsistentes ou se o cliente não apresentar o documento de identidade.

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Sanções

O projeto também estabelece que o descumprimento das regras sujeita o estabelecimento a sanções administrativas, como advertência e multa, que seriam aplicadas por órgãos de defesa do consumidor, como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Projeto não prevê novos gastos

A proposta tem como base o direito do Estado de criar regras sobre defesa do consumidor e responsabilização por danos aos clientes.

O texto também afirma que a medida não deve gerar novos gastos nem reduzir a arrecadação estadual, já que não cria despesas extras para o governo.

Prevenção de crimes violentos

A proposta busca dificultar crimes como extorsão e sequestros-relâmpago, em que vítimas são obrigadas a fazer transferências de alto valor para a compra de produtos como joias e celulares.

O autor do projeto, o deputado estadual Hassan (PP), argumenta que os criminosos usam esse tipo de transação para transformar rapidamente dinheiro obtido de forma ilegal em bens de alto valor.

Hassan afirma que mecanismos digitais de segurança, como biometria e limites de transferência, deixam de ser eficazes quando a vítima está sob ameaça física.

Por isso, a medida prevê uma conferência visual no momento da compra, criando uma espécie de “segunda checagem humana”.

A proposta também pretende proteger comerciantes de boa-fé, evitando que lojas sejam usadas como intermediárias em esquemas de lavagem de dinheiro.

Próximos passos

O projeto foi encaminhado para as seguintes comissões da Alba:

• Constituição e Justiça;
• Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público;
• Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle para análise.