Prazo dado pelo TCU expira e ViaBahia não apresenta relatório

O prazo de 90 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que a ViaBahia apresentasse um relatório com uma solução consensual para o contratos de administração das rodovias baianas BR-324 e BR-116, no final de abril deste ano, expirou no início de agosto. O documento, entretanto, não foi apresentado. A empresa continua sendo alvo de críticas pelo serviço prestado.

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O contrato, celebrado em 2009, tem validade até 2034, mas políticos baianos atuam para que a concessão seja rompida antes do prazo. Em entrevista ao Portal A TARDE, o deputado estadual Eduardo Salles (PP) reforçou as críticas que tem feito ao serviço, e sugeriu que o Ministério dos Transportes assuma, de forma emergencial, a administração das rodovias.

"Parece uma brincadeira com os baianos. A cada semana, a cada mês, a cada ano se prorroga uma decisão que é óbvia, que é retirar imediatamente a ViaBahia, deixar a discussão em paralelo, o Ministério dos Transportes reassumir aquelas estradas, fazer as obras emergenciais, porque tem morrido pessoas todo os dias, e aí preparar e fazer um novo leilão", disparou o deputado.

A comissão requerida pelo TCU é formada pela ViaBahia, membros do Ministério do Transporte e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A expectativa é que, caso o contrato seja rompido, outra empresa fique com a concessão.

O Portal A TARDE recebeu denúncias sobre as condições da estrada concessionada pela ViaBahia. Os relatos apontam problemas estruturais graves, como a baixa iluminação e o estado de conservação.

Para Salles, a ViaBahia tem protelado propositalmente a apresentação de soluções concretas para as rodovias baianas. O parlamentar ainda defendeu que os responsáveis pela empresa sejam presos.

"Ninguém aqui quer a estatização dessas rodovias, a gente quer privatizada como nos sonhos nossos, como uma rodovia que se paga para ter um bom serviço prestado. Não é o caso da ViaBahia, que é uma empresa criminosa que nesses 15 anos tem feito o que ela quer [...] A gente vê a finalização de um prazo de 90 dias dado pelo Tribunal de Contas (TCU) para essa composição e nada acontece, as coisas vão continuar. É o desejo dela, já que ela tem uma ação judicial dizendo que não faz nada enquanto não ficar definida essa situação, ela cruza os braços e as pessoas continuam morrendo todos os dias. A única solução é do momento que se colocar os gestores da empresa na cadeia e ter alguma ação efetivamente acontecendo. Nós queremos emergência, a Bahia não aguenta mais. Precisamos que essa balela de 90, depois mais 90, vão dizer que é prorrogável por mais 90. Quantas vidas vão ser perdidas? Estão querendo fazer um bem bolado", afirmou.

Resposta

Em nota enviada para o Portal A TARDE, a ViaBahia afirmou ser vítima de "uma disseminação de informações equivocadas sobre a administração das rodovias BR-324 e BR-116" e que discute a aceleração dos investimentos com o Governo Federal, mas que "um termo de confidencialidade que nos impede de fornecer detalhes antes da conclusão desse processo".

Ainda de acordo com a concessionária, não há descumprimento dos prazos, já que "o prazo de 90 dias para as discussões termina somente no dia 18/8, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, em caso de necessidade, pelo próprio TCU. Além disso, não há nenhuma entrega de relatório prevista por parte da VIABAHIA, pois não é essa a dinâmica das discussões junto ao TCU".