ViaBahia entra na mira de políticos baianos e do TCU

A administração das rodovias BR-324 e BR-116 pela ViaBahia, em contrato iniciado em 2009, com validade até 2034, permanece na mira dos políticos baianos, no âmbito estadual e federal, e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Quem passa pela BR-324 paga atualmente R$ 3,50, enquanto os veículos que transitam pela BR-116 pagam a taxa de R$ 6,20. Apesar dos valores cobrados, o serviço prestado pela concessionária tem sido alvo de reclamações públicas por parte de deputados estaduais. Na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os parlamentares se movimentaram a fim de uma resolução, mas sem sucesso.

Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alba, o deputado Eduardo Salles (PP) esteve em Brasília em maio deste ano para participar de uma audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, fruto de um requerimento do deputado federal Jorge Solla (PT).

“Desde o início, a ViaBahia não cumpre o contrato. A revisão quinquenal não ocorreu porque não houve cumprimento do contrato. O resultado de tudo isso é uma BR-324 esburacada e uma BR-116 sem duplicação”, apelou Eduardo Salles na época.

Antes, em novembro de 2023, o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, faltou a uma reunião na Alba, alegando um compromisso em Brasília. Na época, ele tentou enviar um representante para o encontro, mas a tentativa foi rejeitada pelos deputados.

O TCU instituiu, recentemente, uma equipe para chegar a um consenso sobre os problemas contratuais nas rodovias. O prazo estipulado pela União para a resolução é de até 120 dias. Formam a comissão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes e membros da própria ViaBahia.

O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União Brasil) apresentou um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara.

"A gestão da BR-324 e da BR-116 pela ViaBahia é um descaso, pois nesse contrato de 15 anos, a empresa não conseguiu até hoje cumprir os itens estabelecidos e, lamentavelmente não houve respostas em relação às cobranças. A concessionária descumpriu suas obrigações e deixou as rodovias sem manutenção adequada e consequentemente, diante dessa negligência, acontecem milhares de acidentes graves, com vidas ceifadas e enormes prejuízos socioeconômicos para o nosso estado", disse Leur ao Portal A TARDE.

"A ViaBahia não fez nada até hoje, deixando as pistas em péssimas condições e mesmo diante dessa irresponsabilidade, a empresa não vem sofrendo as devidas punições. Lembrando que mesmo com todos esses absurdos, para desespero da população, todo ano é autorizado um novo reajuste das tarifas de pedágio nos trechos operados. Faltou realizar as obras de duplicação, não fez a quarta pista até Simões Filho, não fez a terceira pista até Feira de Santana, também não fez a duplicação da BR-116 até a divisa com Minas Gerais. Consta que o índice de inexecução das obras é de quase 100%, sendo que a ANTT instaurou processos de caducidade da concessão e de execução da garantia contratual, mas sem resultados efetivos. Lamentamos e aguardamos uma solução para que esse caos não permaneça, causando transtornos para a população e trazendo perdas para o nosso estado", completou.

Em contato com o Portal A TARDE, o deputado federal Cláudio Cajado (PP) reforçou a insatisfação da bancada baiana com os serviços prestados pela concessionária.

"O serviço está a desejar. Manutenção básica sem atingir o nível de satisfação necessário aos que trafegam na via. O modelo adotado no pedágio foi equivocado, o que levou a um valor baixo, porém sem o nível de qualidade desejado", disparou o deputado, que continuou.

"As obras de duplicação não foram realizadas e diversas entradas de cidades também não foram construídas, o que causa enorme transtorno aos moradores. Por fim, a falta de reequilíbrio contratual levou a empresa a receber tutela judicial que impede de sair da concessão, ao tempo que não recebe as atualizações quinquenais e a não execução dos serviços de duplicação e manutenção adequados", completou.

O Portal A TARDE entrou em contato com o Ministério dos Transportes, a fim de obter informações sobre a situação contratual, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.