PRF fiscaliza pontos que comercializam bebidas alcoólicas

Leia à íntegra do decreto

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma fiscalização em pontos comerciais localizados à margem das rodovias federais baianas com o intuito de coibir a venda de bebidas alcoólicas. A fiscalização está atendendo à Medida Provisória Nº. 415, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pelo decreto 6366, publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira, 31. Em Feira de Santana, dos seis estabelecimentos comerciais fiscalizados, 5 notificados.

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Apenas na Churrascaria Boi na Brasa, localizada no Posto São Gonçalo, não foi encontrada bebida alcoólica. UM cartaz avisava da proibição. "Nós retiramos todas as bebidas do estabelecimento, pois temos que cumprir a lei. Acredito que teremos redução nos lucros, mas o sindicato deverá tomar as medidas cabíveis", disse Paulo Antunes proprietário do estabelecimento.

A MP diz que fica proibida a comercialização de qualquer bebida potável que contenha álcool em sua composição com grau de concentração igual ou acima de 0,5º. O descumprimento da norma implicará em multa de R$ 1.500 ao comerciante. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e o acesso ao estabelecimento pela rodovia suspenso por um período de dois anos. Além disto, os estabelecimentos comerciais deverão fixar avisos indicando a proibição em locais de ampla visibilidade.

No Rei da Pamonha e Casa Ataíde, apesar de não estarem comercializando bebidas alcoólicas, não havia o cartaz comunicando a proibição. Os proprietários foram notificados e terão cinco dias para recorrer. "Não vendemos bebida a mais de 40 anos. Somos evangélicos e não sabia da proibição, mas vou recorrer e colocar a partir de hoje o cartaz informando a proibição", revelou Gregório Carlos de Ataíde.

Na Churrascaria Pimenta e Postos São Luiz e Satélite os policiais encontraram várias garrafas de cerveja e outros tipos de bebidas como conhaque, cachaça, uísque, entre outros. Ninguém foi flagrado consumindo bebida alcoólica, mas os estabelecimentos foram notificados. "Estávamos retirando toda a bebida do estabelecimento, a prova disto é que o freezer estava desligado. Sabia da medida, mas não pensei que deixar a bebida na geladeira seria ilegal", disse Mário Silva Nascimento, dono da churrascaria do posto São Luiz.

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