Racismo na Bahia: turistas enfrentam punição severa por crimes raciais

Há uma ironia difícil de ignorar. Enquanto a Bahia transforma a cultura afro-brasileira em um dos pilares da sua identidade turística, atraindo visitantes interessados justamente na força da cultura negra, alguns deles acabam transformando esse patrimônio em alvo de ofensas racistas. Casos recentes de injúria racial envolvendo turistas estrangeiros reacenderam o debate sobre como acolher vítimas, responsabilizar esses agressores e mostrar que, no Brasil, racismo não é tratado como "brincadeira" ou "diferença cultural".

A Copa do Mundo, que chegou ao fim no último dia 19, colocou os visitantes argentinos no centro desse debate. Em um dos casos mais recentes, um turista do país vizinho foi filmado imitando um macaco na frente de um homem negro durante a comemoração da vitória de sua seleção na semifinal do torneio. O episódio aconteceu em Morro de São Paulo, um dos principais destinos turísticos de Cairu, no baixo sul da Bahia, mas rompeu fronteiras com a repercussão nas redes sociais.

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De acordo com a Polícia Civil, o investigado deixou o local logo após o crime, em uma embarcação fretada. Por meio da análise de imagens de videomonitoramento, a investigação confirmou que ele desembarcou no Aeroporto Internacional de Ezeiza, em Buenos Aires. A corporação vai agora comunicar a ocorrência ao Ministério das Relações Exteriores e à Embaixada da Argentina no Brasil, para adoção das providências cabíveis no âmbito da cooperação jurídica internacional.

O episódio de Morro do São Paulo se soma a outros registrados neste ano: em janeiro uma turista gaúcha foi presa após proferir ofensas racistas e cuspir em uma vendedora ambulante negra, no Pelourinho. Na audiência de custódia teve a prisão relaxada, o que não aconteceu com outra visitante, de Brasília. Em abril, no Largo de Santana, no Rio Vermelho, ela fez ofensas de cunho racista a um policial, se dizendo "superior por ser branca". A mulher chegou a ter prisão convertida em preventiva e foi transferida para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, mas foi solta no dia seguinte.

Repercussão

Segundo o delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), os casos de crimes raciais cometidos por moradores de Salvador, como um vizinho ou colega de trabalho da vítima, representam uma expressiva parcela das cerca de 380 ocorrências atendidas pela delegacia neste ano. Ainda assim, a repercussão de episódios envolvendo turistas é, para ele, importante porque “mexe com o imaginário popular, mostrando que pode ser qualquer pessoa, brasileiro ou não, o tratamento vai ser igual para quem cometer esse tipo de conduta. “Mas, na verdade, os casos com turistas costumam ter maior repercussão porque geralmente é uma conduta mais explícita. Não é algo disfarçado, como acontece quando a pessoa é de Salvador”, diferencia o delegado.

Quando a prisão acontece em flagrante, as medidas são exatamente as mesmas adotadas no caso de um agressor local. No máximo, o que pode acontecer é a necessidade de uma tradução da decisão judicial. “O flagrante é igual, o processo é igual, o lugar que vai ficar preso é igual. Tudo é igual. A dificuldade maior é quando não é feito em flagrante. Nesse caso é um pouco mais complexo, porque, apesar do procedimento ser igual, para chegar até a pessoa demora mais”, destaca Amorim.

Sem o flagrante, o procedimento começa por evitar que o turista saia do país, como aconteceu com o argentino do caso de Morro do São Paulo. Para isso, explica o delegado, a Polícia Civil solicita ao Judiciário que proíba a saída dele do Brasil. Caso acatado o pedido, a Polícia Federal é acionada para impedir o embarque dele no aeroporto. Amorim considera raro episódios de fuga antes da responsabilização. Na maioria das vezes, é possível chegar ao investigado ainda em território brasileiro.

Quando ele consegue sair do país, o processo é mais complexo. O advogado criminalista Bruno Moura explica que, se isso acontecer antes da conclusão das investigações ou do processo criminal, o Judiciário e o Ministério Público vão precisar então acionar mecanismos de cooperação jurídica internacional para realizar citações, localizar o investigado ou até mesmo buscar eventual extradição, quando houver previsão legal e tratados entre os países envolvidos. “Isso não significa impunidade, mas torna o procedimento mais complexo, mais burocrático e, muitas vezes, mais demorado”, pontua o advogado.

Crime imprescritível

A maior repercussão desses episódios também acompanha uma mudança na forma como eles são tratados pela Justiça brasileira. Desde 2023, a injúria racial passou a ser equiparada ao crime de racismo, reforçando o rigor na responsabilização dos autores. O avanço, aponta o advogado, consolidou o entendimento de que uma ofensa motivada por raça, cor, etnia ou procedência nacional não representa apenas um ataque à honra individual, mas uma violação aos princípios de igualdade e dignidade da pessoa humana. “Na prática, isso resultou em um tratamento mais rigoroso, tornando o crime imprescritível e inafiançável”, diz.

Justificativas como “era brincadeira”, “mal-entendido” ou “diferenças culturais” são até comuns. O delegado Amorim, por exemplo, conta que já ouviu, durante depoimentos, turistas alegarem que em seus países “é normal chamar outra pessoa de macaco”. O argumento, no entanto, tem pouca relevância jurídica, explica o advogado Bruno Moura, e não afasta a responsabilidade penal se ficar demonstrado que a conduta ofendeu alguém em razão de sua raça ou cor.

Além das sanções penais previstas para a injúria racial, um estrangeiro condenado pode enfrentar ainda consequências na esfera migratória. A condenação pode impactar na sua permanência no país, na renovação de visto ou autorização para um retorno ao Brasil. “Ou seja, embora a pena criminal seja aplicada da mesma forma, podem existir reflexos administrativos que não atingiriam um cidadão brasileiro, justamente em razão da sua condição migratória”, diz Moura.

Capacitação no setor

Para o delegado Ricardo Amorim, paralelamente a se posicionar como uma cidade rica para o afroturismo, Salvador precisa também de profissionais preparados para lidar com esse tipo de situação. É por isso que a Decrin vem capacitando não só os profissionais de segurança para essas ocorrências. Até o final do ano, revela o delegado, o plano é levar o curso a profissionais do turismo. A intenção é fazer com que eles saibam identificar e denunciar condutas racistas. “A gente sabe que sempre acontece e a maioria simplesmente pensa em deixar pra lá. As pessoas precisam saber identificar, saber o que vai acontecer depois, saber que a polícia vai até essa situação e vai ter um desfecho positivo”, afirma.

Embora a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH-BA) não tenha dados consolidados sobre ocorrências envolvendo hóspedes ou visitantes, a entidade orienta que essas ocorrências sejam sempre tratadas com “seriedade, acolhimento à vítima e acionamento das autoridades competentes”. O presidente da associação, Wilson Spagnol pede resposta firme do setor nessas ocorrências, mas, para ele, a melhor medida é sempre a prevenção e o enfrentamento a condutas discriminatórias. Os protocolos variam de hotel para hotel, mas elas precisam, segundo o presidente, fazer parte da capacitação das equipes que trabalham diretamente com o público.

“Esses episódios de racismo podem gerar indignação, insegurança e repercussões negativas, mas não representam os valores da população baiana nem do setor turístico. A resposta deve ser firme e responsável, deixando claro que todos são bem-vindos à Bahia, mas que manifestações racistas não serão toleradas", afirma.

CORDENADA

Subnotificação ainda persiste, apesar do apoio social e legal

Se a responsabilização dos autores passa pela atuação policial e judicial, outro desafio é garantir que as vítimas saibam onde buscar ajuda e tenham acolhimento para seguir com a denúncia. Inaugurada em junho, no Pelourinho, um dos principais pontos turísticos de Salvador, a Casa da Igualdade Racial, vinculada à Sepromi – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, foi criada justamente para funcionar como uma porta de entrada para pessoas que sofrem violência racial. As ações envolvidas na casa, incluem promoção de atividades educativas, culturais e profissionais, mas também apoio jurídico, social e psicológico para vítimas de discriminação e crimes raciais.

Desde que abriu as portas, há menos de dois meses, o equipamento realizou dez atendimentos relacionados a casos de violência racial e intolerância religiosa. Ainda não foram registradas ocorrências envolvendo turistas estrangeiros. A ausência de registros, porém, não significa que esse tipo de violência não ocorra, avalia a equipe. Por isso, um dos objetivos do equipamento é justamente desenvolver ações conjuntas com os órgãos ligados ao turismo para combater o racismo no setor.

Esse trabalho passa também por compreender como o racismo se manifesta nas relações entre visitantes e população local. Na avaliação da Casa, o turismo brasileiro reproduziu, por muito tempo, práticas herdadas do período colonial, marcadas por relações hierárquicas, de desrespeito e violência entre estrangeiros e anfitriões. Esse cenário, afirmam os representantes da instituição, começou a mudar com o fortalecimento do afroturismo, a maior circulação de visitantes de diferentes origens e o protagonismo de comerciantes, guias e trabalhadores negros na cadeia turística, impulsionado por políticas de educação e conscientização.

Justamente por reconhecer a importância da educação e da conscientização, a Casa da Igualdade Racial tem concentrado seus esforços iniciais em ampliar o acesso à denúncia. A equipe trabalha na elaboração de materiais informativos e na aproximação com hotéis, comerciantes e demais atores da cadeia turística para que vítimas saibam identificar situações de discriminação e encontrem um espaço de acolhimento. "Entendemos que, para que a população denuncie o racismo, ela precisa saber identificá-lo e se sentir segura para lutar por justiça. Infelizmente, denunciar o racismo ainda não é algo natural para a população", resume a equipe.

Subnotificação elevada

Apesar da maior repercussão de casos recentes, a Defensoria Pública da Bahia ainda avalia que os crimes raciais são marcados por uma elevada subnotificação. A defensora pública Mônica Antonieta Magalhães, coordenadora do Núcleo de Equidade Racial (Nuer), explica que muitas vítimas deixam de procurar o sistema de Justiça por medo de represálias, descrença na efetividade das instituições ou até por dificuldade em reconhecer que sofreram um crime racial. "Essas condutas ainda são frequentemente naturalizadas ou minimizadas, o que desestimula a busca pelo sistema de justiça", afirma.

A criação do Núcleo de Equidade Racial, segundo a defensora, buscou justamente enfrentar esse cenário. Atualmente, a unidade acompanha 28 casos de crimes raciais. O número, no entanto, está longe de refletir a dimensão real do problema. "Muitos casos sequer chegam ao conhecimento das instituições públicas", ressalta.

Além da orientação jurídica, a Defensoria passou a atuar de forma integrada com a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), permitindo que vítimas que desejem assistência jurídica sejam acompanhadas desde a fase de investigação até o andamento do processo criminal. A intenção é evitar que elas percorram sozinhas um caminho que, muitas vezes, acaba interrompido antes mesmo da responsabilização do agressor.

Mesmo quando a denúncia avança, o desfecho nem sempre corresponde à expectativa de quem sofreu a violência. Segundo Mônica Antonieta, é comum que, nos casos em que a legislação permite, o Ministério Público proponha um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Embora esse instrumento possa prever reparação financeira à vítima, ele não resulta em uma sentença condenatória, o que costuma gerar frustração. "Muitas vítimas esperam uma resposta judicial que reconheça formalmente a violência sofrida", observa.

Para a defensora, episódios envolvendo turistas estrangeiros reforçam a importância de ampliar ações de prevenção, mas campanhas de orientação, por si só, não resolvem o problema. "É importante que visitantes estrangeiros saibam que o racismo é crime e pode levar à responsabilização penal. Mas o enfrentamento também depende de educação antirracista permanente e da pronta atuação das autoridades, garantindo investigação adequada, proteção às vítimas e efetiva responsabilização dos autores", conclui.