Órgãos de controle reforçam a fiscalização dos festejos juninos

Os gastos por parte dos gestores públicos em festas na Bahia, com foco agora nos festejos juninos, estão com reforço na fiscalização para evitar discrepâncias entre valores investidos em algumas atrações, sem considerar a situação econômica e financeira do município.

O trabalho conjunto reúne os tribunais de Contas da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios (TCM/BA) com o Ministério Público da Bahia, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).

Juntos lançaram recomendações básicas, alertando as equipes municipais para a necessidade de manterem o bom senso, efetuando sem exagero de recursos públicos os festejos tradicionais e importantes para vários setores econômicos em diferentes regiões do estado.

Presidente do TCE/BA, Marcus Presídio pontuou que o foco principal é “orientar os gestores para prevenir ocorrências de irregularidades no futuro”, destacando que a união de forças facilita a execução da proposta.

A afirmativa é compartilhada pelo presidente do TCM/BA, Plínio Carneiro. Ele ressaltou que é fundamental a capacitação dos gestores e equipes para garantir “o controle dos gastos de forma correta”.

Supercachês

Embora estas três instituições já realizem corriqueiramente a fiscalização sobre os gastos públicos do estado e municípios, a atenção especial ocorre depois que ganharam visibilidade os superrcachês destinados aos artistas nacionais em municípios com baixa arrecadação e parcos recursos.

Um caso emblemático ocorreu em Teolândia, onde a promotora Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti acionou a Justiça para cancelar a Festa da Banana, que estava prevista entre 04 e 12 de junho. A ação impediu, por decisão judicial, a realização de diversos shows, com destaque para o artista Gustavo Lima, que sozinho receberia cerca de R$ 700 mil.

Igualmente atingido pelas chuvas acima da média no final do ano passado, o município de Wenceslau Guimarães cancelou a festa prevista para ocorrer entre 16 de junho e 02 de julho depois que a Juíza de Direito, Luana Martinez Geraci Paladino , acatou pedido do MPBA.

Conforme a promotora de Justiça Rita Cavalcanti, não é razoável um município que pediu reconhecimento de Estado de Emergência, invista mais de R$ 1 milhão em festas. O valor previsto para os festejos é quantia superior a 32% do que o município destinou em todo ano de 2021 à saúde.

Entre os pontos destacados pelas três instituições envolvidas neste trabalho de fiscalização reforçada, está a importância da manutenção dos eventos pela relevância que têm para a economia, no aspecto religioso, bem como para o lazer e entretenimento gratuito.

Neste contexto o município de Juazeiro realizou entre 10 e 13 de junho o ‘Santo Antônio das Tradições’, com investimento total em torno de R$ 700. “Fizemos o evento de forma mais enxuta, priorizando os artistas locais e regionais”, afirmou o secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Sérgio Fernandes.

Contratações

Ele citou ainda o resgate da tradição do forró pé-de-serra, “que representou mais de 70% das contratações” e afirmou que os festejos atraíram uma população estimada em 50 mil pessoas.

De acordo com o coordenador do Caopam, promotor de Justiça Frank Ferrari, uma equipe do setor já trabalha no levantamento de dados sobre os principais eventos, apurando os gastos, origem dos recursos a serem empregados nos festejos e situação financeira dos municípios.

“Buscamos sempre o diálogo, com orientação caso a caso”, disse, acrescentando que a Justiça só é acionada em situações desproporcionais, com risco à saúde financeira do município e quando não se resolve de forma consensual.

Ele pontuou que a articulação interinstitucional iniciada agora não está focada apenas no presente e deve ser elaborado um material que sirva de parâmetro para eventos futuros, que ajude evitar que todos os anos situações de festas com gastos fora da realidade se repitam.