Secult e SJDH fazem parceria para garantir acessibilidade em projetos

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) assinaram um protocolo cujo objetivo é auxiliar os proponentes que tiverem projetos selecionados pelos editais da Paulo Gustavo Bahia. A meta é colocar em execução as ações de acessibilidade.

Segundo a lei Paulo Gustavo, no mínimo 10% do orçamento de cada projeto devem ser aplicados em acessibilidade, como uso de audiodescrição, Libras, Braille, ou até mesmo implantação de sistema de sinalização, rampas e piso tátil nos espaços onde os projetos serão realizados.

A parceria entre a Secult e a SJDH visa empregar esforços para que os projetos executados através da lei Paulo Gustavo implementem as ações necessárias para garantia da acessibilidade cultural. O prazo de vigência do protocolo de intenções é de dois anos.