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Bahia
SINPOSBA nega que tenha participado de debate sobre a Lei 9.750/2023
Lei Municipal obriga os frentistas dos postos de combustíveis a informarem sobre condutores embriagados
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SINPOSBA) afirma que a declaração do vereador Sidninho (Podemos) de que o projeto que culminou com a Lei 9.750/2023 foi discutido com sindicalistas do setor não é verídica.
O Sinposba afirma representar todos os trabalhadores em postos de combustíveis da Bahia e que não participou de nenhuma conversa com o vereador e nenhum debate na Câmara Municipal de Salvador. Em entrevista publicada na imprensa da última segunda-feira, 9, o vereador alegou que a proposta tramitou por dois anos na Casa e que teve o debate até ser encaminhado ao prefeito Bruno Reis (União Brasil).
"Foi com surpresa e indignação que a diretoria do SINPOSBA tomou conhecimento, através da imprensa, da publicação da Lei Municipal 9.750/2023, de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Sidninho, e promulgada pelo prefeito Bruno Reis, que obriga os funcionários de postos de combustíveis a informarem às autoridades policiais competentes sobre “condutores de veículos motorizados que demonstrem sinais de embriaguez, bem como a registrar e documentar a referida notificação”. A sanção foi publicada no Diário Oficial do último dia 3.
Para a diretoria do sindicato, o Projeto de Lei tramitou na Câmara Municipal de Salvador sem ouvir os setores envolvidos na atividade, e foi promulgada como lei atribuindo aos trabalhadores em postos de combustíveis competências do Poder Público. O SINPOSBA e o SINDICOMBUSTÍVEIS publicaram nota conjunta demonstrando indignação e comunicando o início de processo em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da referida lei.
“A questão é polêmica porque atribui aos trabalhadores e empresas atividade policialesca de fiscalizar e notificar motoristas bêbados. Para nós, trabalhadores e trabalhadoras em postos de combustíveis, a segurança nos locais de trabalho já é precária e questionada por estarmos expostos a assaltos. Imagine com esta atribuição absurda de notificar condutores. Estaremos mais ainda vulneráveis à violência”, afirmou Antonio José dos Santos, presidente do SINPOSBA.
