ANÁLISE
TRE recebe lista de gestores baianos com contas desaprovadas pelo TCE
Relação abrange decisões irrecorríveis expedidas nos últimos oito anos
A lista de gestores com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) foi entregue no último dia 22 de agosto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A relação atinge decisões irrecorríveis expedidas nos últimos oito anos pelo órgão fiscalizador e foi apresentada à Justiça Eleitoral baiana, em cumprimento ao dever legal estabelecido por Lei que orienta todos os tribunais de contas do país.
A lista foi entregue ao presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, pelos conselheiros Marcus Presídio e Gildásio Penedo Filho, presidente e corregedor do TCE-BA, respectivamente.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, os 597 gestores incluídos na lista podem estar sujeitos à inelegibilidade. Sendo assim, a decisão final sobre a elegibilidade cabe à Justiça Eleitoral.
Ainda aqueles que constam na lista e estão sujeitos à inelegibilidade têm o direito de se candidatar. O Ministério Público Eleitoral pode impugnar a candidatura, assim como partidos e cidadãos também podem apresentar impugnações.
“O caso vai ser submetido ao juiz eleitoral, que fará a verificação para deferir ou indeferir o registro de candidatura. Caso haja recurso, ele vai ser julgado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral”, detalhou o presidente do TRE-BA.
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