Imagens podem provar importunação sexual no BBB, dizem especialistas

Expulsos do BBB 23 por importunação sexual contra Dania Mendez, MC Guimê e Cara de Sapato estão sendo investigados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles devem ser intimados nesta sexta-feira, 17, para prestar depoimentos.

Durante a festa do líder, na quinta-feira, 16, Guimê passou a mão no corpo e apalpou o bumbum da convidada mexicana, mesmo sem o seu consentimento, e Cara de Sapato a beijou de forma forçada.

As ações foram filmadas pelas câmera da casa e estão sendo analisadas pela polícia, conforme informou a delegada Viviane da Costa Ferreira Pinto, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, ao jornal O Globo.

Para os especialistas Leonardo Pantaleão, mestre em Direito Penal e Relações Sociais, e Matheus Falivene, doutor e mestre em Direito Penal, a ação é enquadrada como crime de importunação sexual, que prevê pena de um a cinco anos de prisão se não houver agravantes.

Pantaleão explica que o crime de importunação sexual é aquele em que “uma pessoa pratica contra outra um ato de natureza libidinosa – para satisfazer o seu desejo sexual – sem incorrer em violência ou grave ameaça contra a vítima”, pontua.

Ainda segundo o especialista em Direito Penal e Relações Sociais, as imagens do BBB revelam que os participantes teriam cometido a importunação sexual, sim. “E as imagens, obtidas licitamente, podem ser usadas como prova cabal da prática do delito”, diz.

Quanto aos dois acusados terem cometido o delito sob o efeito de álcool, o especialista afirma que “a ingestão voluntária de álcool não afasta a responsabilidade criminal das condutas desenvolvidas”.

Já o advogado Matheus Falivene observa também que o crime de importunação sexual pode ser caracterizado por “uma passada de mão ou um beijo roubado”. De acordo com o doutor e mestre em Direito Penal, as ações podem gerar consequências sérias. Ainda assim, pode haver atenuantes para os ex-participantes do BBB 23.

“Em tese, como não houve violência nem grave ameaça – e desde que os dois sejam réus primários, com bons antecedentes –, eventualmente podem acabar recebendo algum benefício penal como um acordo de não persecução penal – mas aí vai depender do Ministério Público”, conta. Segundo o especialista, em contrapartida, é muito difícil antecipar qual será a avaliação do Ministério Público neste caso.

Falivene também destaca que as imagens do programa são suficientes “para provar a autoria e a materialidade da conduta”. “Mas também é importante ouvir a vítima – porque a importunação sexual é um crime que depende de não haver consentimento por parte dela: se houver consentimento, não há crime”, completa.