Ação militar no Brasil? O que pode mudar se EUA classificarem CV e PCC como terroristas

A possível decisão dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pode abrir um novo e sensível capítulo nas relações entre Brasília e Washington.

Mais do que sanções financeiras e jurídicas, especialistas apontam que a medida dos EUA poderia ampliar o alcance das ações americanas contra essas organizações, incluindo espionagem, operações policiais extraterritoriais e, em cenários mais extremos, até ações militares fora do território norte-americano.

A proposta estaria sendo analisada pelo governo do presidente Donald Trump e, segundo informações de bastidores em Washington, a documentação já foi finalizada no Departamento de Estado. O material segue agora para trâmites institucionais antes de uma eventual publicação no Registro Federal.

O que pode mudar?

Se a designação for confirmada, PCC e Comando Vermelho passariam a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), instrumento jurídico utilizado pelos Estados Unidos para combater grupos considerados ameaça à segurança nacional americana.

Na prática, a medida permite:

• congelamento de ativos;
• bloqueio de transações financeiras;
• criminalização de qualquer tipo de apoio material às organizações.

Mas os efeitos podem ir além dessas medidas. A classificação também abre espaço para maior uso de inteligência, cooperação internacional e até operações extraterritoriais contra os grupos designados. É o que levanta preocupações no Brasil sobre possíveis impactos na soberania nacional.

Para compreender os possíveis desdobramentos da medida, a reportagem do Portal A TARDE ouviu Neuton Silva Neto, mestre em Relações Internacionais e doutorando em Ciências Militares. O pesquisador estuda temas ligados à segurança internacional, geopolítica e estratégias de combate ao crime transnacional.

Resumo sobre a Classificação do PCC e CV

• EUA consideram classificar PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras, potencializando ações contra elas.
• Medida pode permitir congelamento de ativos, bloqueio de transações e criminalização de apoio a essas facções.
• Classificação gera preocupações sobre soberania nacional e pode permitir ações extraterritoriais dos EUA.
• Debate no Congresso Nacional do Brasil aborda as consequências diplomáticas e econômicas da possível decisão.

Estratégia dos EUA para o combate ao narcotráfico

Segundo Neuton Silva Neto, a proposta de classificação das facções brasileiras como terroristas está inserida em uma estratégia mais ampla do governo americano para reorganizar o combate ao narcotráfico na América Latina.

"Essa dimensão, essa questão do Donald Trump necessariamente está vindo no encalço de uma aliança que ele está fazendo para a América Latina em combate ao narcotráfico. Teve até uma reunião entre ele e vários presidentes da América Latina, e aí destaca que estavam presidentes de todos, menos o presidente do Brasil, o presidente da Colômbia e o presidente do México."

"Para criar como se fosse uma aliança das Américas para o combate ao narcotráfico. É interessante a gente observar que os Estados Unidos têm certas doutrinas, inclusive ligadas à extraterritorialidade, que meio que permitem que eles tomem algum tipo de atitude sem a aprovação do Congresso. Nesse caso, quando ele declara uma organização criminosa como terrorista, ele está autorizando o Estado a tomar uma atitude contra essa organização criminosa, ainda que ele esteja atuando fora do seu estado de origem", explicou o especialista.

Quais seriam os impactos diretos dessa classificação para o Brasil?

De acordo com Neuton Silva Neto, um dos principais pontos de preocupação é o conceito de extraterritorialidade adotado pela política de segurança dos Estados Unidos. Na prática, isso pode permitir ações contra organizações consideradas ameaças mesmo fora do território americano.

"Então, nesse caso, a gente pode entender como problemática, principalmente com o Comando Vermelho e PCC, principalmente para o Brasil, porque meio que Trump está autorizando as suas forças policiais e, em algum sentido, também militares, a atuar contra essas organizações criminosas sem mensurar consequências", afirmou.

O especialista apontos os riscos de espionagem, ação militar e tentativa de prisão de lideranças. Ele cita ainda como precedente o caso do Nicolás Maduro, acusado pelos Estados Unidos de liderar o chamado Cartel de los Soles. Após a classificação da organização como terrorista, forças americanas realizaram uma operação na Venezuela que resultou na captura do presidente venezuelano.

"A gente lembra que a prisão do Nicolás Maduro estava também conectada com o fato de uma acusação de que ele liderava o cartel de Los Soles, que foi declarado também como organização terrorista. Então isso permite que a declaração terrorista permita que os Estados Unidos hajam de forma extraterritorial na tentativa de conter essas ameaças que eles identificam", continuou.

Definição ampla de terrorismo nos EUA

Outro ponto destacado pelo especialista é que a legislação dos Estados Unidos não possui uma definição rígida e única sobre terrorismo, o que permite interpretações mais amplas.

"Nesse caso, a gente deve levar em consideração que os Estados Unidos não definem, e aí não é uma coisa muito relacionada ao direito internacional, está mais relacionado ao direito interno. Não há uma definição clara por parte dos Estados Unidos do que é terrorismo. Então, se tudo é terror, ele consegue trafegar em vários sentidos e em várias direções na tentativa de concluir o seu objetivo estratégico. Então, assim, não necessariamente a organização pode ter finalidade política ou religiosa."

"Basta que as ações dela sejam entendidas como ações terroristas. Esse está sendo o grande mote dos Estados Unidos, no sentido de declarar, meio que como se o Estado brasileiro fosse incapaz de lidar com essas facções terroristas. Ao mesmo tempo, tenta determinar a forma como os Estados Unidos vão agir e controlar essas facções, principalmente quando elas são declaradas como organizações terroristas."

No Brasil, no entanto, a classificação jurídica dessas organizações é diferente. O governo brasileiro sustenta que tanto o PCC quanto o Comando Vermelho não possuem motivações políticas, ideológicas ou religiosas.

As facções são tratadas como organizações criminosas voltadas ao lucro, geralmente a partir de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, armas e a lavagem de dinheiro.

Por esse entendimento, especialistas apontam que a tipificação de terrorismo não se aplicaria aos grupos dentro da legislação brasileira.

Conflito de visões EUA x Brasil sobre terrorismo

Visão do Brasil (Código Penal)

• Classificação: Organização Criminosa.
• Motivação: Lucro e domínio territorial para atividades ilícitas (tráfico e lavagem).
• Foco: Segurança Pública e repressão policial interna.
• Argumento: O país sustenta que não há motivação política, ideológica ou religiosa que enquadre PCC e CV na Lei de Terrorismo (Lei 13.260/2016).

Visão dos EUA (Departamento de Estado):

• Classificação: Organização Terrorista Estrangeira (FTO).
• Motivação: Ameaça à Segurança Nacional e desestabilização regional.
• Foco: Defesa Nacional e inteligência militar/extrajudicial.
• Argumento: A letalidade e o poder de fogo das facções são interpretados como atos de narcoterrorismo, permitindo que os EUA ajam fora de suas fronteiras para "conter a ameaça".

Debate sobre soberania

A possibilidade de atuação extraterritorial também levanta discussões sobre soberania nacional e os limites do direito internacional.

"Esse grau de extraterritorialidade não está ligado a nenhum tipo de legislação do direito internacional. Inclusive, em alguns casos, vai ser entendido como uma violação de soberania. A gente vai pegar a discussão que foi em torno do Nicolás Maduro. Ele foi o presidente da Venezuela, foi preso dentro do território venezuelano, dentro do palácio do governo venezuelano, sob a acusação de ser comandante de um cartel de narcotráfico que foi declarado como terrorista. Os Estados Unidos não sofreram nenhuma sanção internacional por conta disso. Essa extraterritorialidade é a grande chave da ação do próprio governo americano."

"Se uma organização que está fora afeta os Estados Unidos, os Estados Unidos se propõem no dever de garantir a segurança, ainda que essa segurança esteja em outro território. Situação que deixa muito claro para alguns países que algumas situações relativas a esses estados se tornaram alvo direto dos Estados Unidos."

Guerra ao terror e ampliação das ferramentas de segurança

A lógica por trás desse tipo de estratégia, segundo o especialista, remonta à chamada guerra ao terror e à chamada Doutrina Bush, que ampliou a margem de ação internacional dos Estados Unidos.

"E a gente lembra, dentro da doutrina estabelecida para a guerra ao terror, da guerra ao terror lá do governo Bush, a Doutrina Bush. O Estado dos Estados Unidos pode se arvorar de quaisquer meios necessários para garantir a segurança do próprio Estado. Então isso não inclui apenas ações militares, assim como espionagem. Isso inclui, vamos dizer assim, ação de agentes infiltrados, etc., então, assim, é uma ação bastante ampla e bastante complexa."

"Na visão dos Estados Unidos, o que Trump fala é que ali não foi uma ação militar, que ali foi uma ação policial. Esse grau de extraterritorialidade é um negócio bem complicado. Aí, por exemplo, se fosse um ato de guerra, ele teria que passar pelo Congresso, mas como é uma ação policial, como eles mesmos justificam, não passaria pelo Congresso. Tanto que você viu, o Donald Trump não foi censurado pelo Congresso Nacional dos Estados Unidos."

Ferramenta histórica de pressão na América Latina

Para Neuton Silva Neto, o uso de instrumentos ligados ao combate ao narcotráfico como mecanismo de influência política na América Latina não é algo novo na política externa dos Estados Unidos.

Um exemplo frequentemente citado por especialistas é a atuação da Drug Enforcement Administration (DEA) na Colômbia durante o auge da guerra contra os cartéis de drogas no início dos anos 1990. A presença mais intensa da agência norte-americana ampliou a cooperação entre serviços de inteligência dos Estados Unidos e as forças de segurança colombianas no enfrentamento ao Cartel de Medellín.

Esse trabalho conjunto fortaleceu operações de investigação e perseguição ao narcotraficante Pablo Escobar, considerado na época um dos criminosos mais poderosos do mundo.

A colaboração entre autoridades colombianas e agentes americanos contribuiu para o fortalecimento do chamado Bloco de Busca, força especial criada para localizar o líder do cartel, e culminou na sua morte, em dezembro de 1993, em Medellín.

"Então é uma ferramenta bastante antiga. A gente lembra que, principalmente ali na guerra às drogas, virada da década de 1980, os Estados Unidos utilizavam como uma ferramenta de pressão política nos estados. Então a própria expansão da DEA (Administração de Repressão às Drogas dos EUA) para a Colômbia, que levou à morte do Pablo Escobar, era uma atitude política. Assim, gera-se algum tipo de pressão na expectativa de ter algum resultado mais pra frente, independente de que resultado seja esse", comparou o especialista.

Para analistas, o episódio é frequentemente citado como um marco da cooperação internacional no combate ao narcotráfico, mas também como exemplo de como estratégias de segurança podem ter forte peso geopolítico nas relações entre os Estados Unidos e países da América Latina.

No Brasil, PCC e Comando Vermelho continuam sendo enquadrados juridicamente como organizações criminosas, e não como grupos terroristas. Ainda assim, a eventual decisão americana tem potencial para reconfigurar o debate sobre soberania, segurança regional e os limites da atuação internacional no combate ao crime organizado.

Conversa diplomática tenta evitar classificação

A possível decisão norte-americana também já mobiliza a diplomacia brasileira. No último domingo (8), o chanceler Mauro Vieira conversou por telefone com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, para tratar da agenda bilateral entre os dois países.

Oficialmente, a conversa abordou a organização da futura visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington e um possível encontro com Donald Trump na Casa Branca.

No entanto, segundo fontes do governo ouvidas pela imprensa, outro tema sensível também foi levado à mesa: a preocupação brasileira com a possibilidade de facções nacionais serem classificadas como organizações terroristas.

Tema deve ser discutido no Senado

A repercussão do tema também chegou ao Congresso Nacional. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado deve discutir a possível decisão dos Estados Unidos em uma reunião prevista para esta semana.

O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, o senador Nelsinho Trad, que pretende avaliar os possíveis impactos diplomáticos e institucionais da medida.

Entre as preocupações levantadas por parlamentares estão os efeitos sobre a soberania brasileira e eventuais consequências econômicas, como riscos para investimentos internacionais ou impactos na percepção de segurança do país no exterior.

O tema também ganhou força após operações de segurança pública no Brasil passarem a ser associadas, em alguns discursos políticos, ao conceito de “narcoterrorismo”, termo que tem sido utilizado por autoridades americanas para designar organizações criminosas envolvidas com tráfico internacional de drogas.