Animais domésticos vão ter direito a RG com cadastro nacional

Em fase final de teste, o sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores registrem os bichos de estimação e emitam, de forma gratuita, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a ferramenta vai poder ser acessada pela conta Gov.br, portal de serviços do governo federal.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também vão poder cadastrar os bichos sob a responsabilidade própria e emitir a carteirinha de identificação, que vai incluir um código de identificação (QR Code). O código vai poder ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

Aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 18, Lei 15.046 de 2024 autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve levar mais segurança em transações de compra e venda.

O cadastro precisa conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. O fato de informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa, vai ser dever dos tutores.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo vai poder ser incluído no cadastro. “

Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, disse o Ministério do Meio Ambiente.

O microchip é um dispositivo implantado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

O cadastro dos animais vai ser realizado de forma prioritária pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais, prefeituras e o Distrito Federal vão poder cadastrar animais sob guarda própria, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Se esses animais forem adotados, vai ser feita, pelo sistema, a transferência da tutela.

Ainda de acordo com o ministério, municípios e estados que aderirem ao sistema vão ter acesso a uma área específica, onde vão poder visualizar e analisar dados estatísticos regionais.

“Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, disse o órgão.

O cadastro vai ser acessível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados vai ser feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada. Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não vão precisar ser cadastrados. A lei trata somente de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação.

Depois da aprovação do projeto do Senado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como acontece em outros países, como a Alemanha. A nova lei não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, e só autoriza a criação do cadastro, que vai ser de forma gratuita.