Aposentados podem ganhar Auxílio-Nutrição de R$ 1.192; saiba como

Uma proposta que tramita no Congresso Nacional pode mudar a renda de aposentados e pensionistas do Executivo Federal. A medida prevê a criação de um Auxílio-Nutrição de R$ 1.192 mensais, a partir da extensão do auxílio-alimentação atualmente pago aos servidores públicos federais em atividade.

Apesar da discussão, o benefício ainda não foi criado pelo governo. Para sair do papel, a proposta precisa avançar no Senado, passar pelas etapas de tramitação legislativa e ter os impactos financeiros analisados.

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Proposta prevê pagamento após aposentadoria

A discussão ocorre por meio da Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, apresentada no Portal e-Cidadania do Senado. O texto defende que o auxílio-alimentação recebido pelos servidores durante o período de atividade continue sendo pago após a aposentadoria.

A sugestão está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Até o fim de julho, mais de 15 mil pessoas haviam se manifestado favoravelmente à proposta na consulta pública do Senado.

A ideia é transformar o benefício em uma verba destinada a auxiliar aposentados e pensionistas com despesas relacionadas à alimentação e outros cuidados associados ao envelhecimento.

Valor de R$ 1.192 já é pago a servidores

O montante de R$ 1.192 não é uma previsão de quanto o benefício poderá valer no futuro. Esse é o valor atual do auxílio-alimentação recebido pelos servidores ativos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A quantia foi definida pela Portaria MGI nº 2.756/2026, com efeitos financeiros a partir de abril deste ano.

A proposta em discussão utiliza justamente esse valor como referência para o possível Auxílio-Nutrição destinado aos aposentados e pensionistas.

Medida pode custar bilhões aos cofres públicos

Um dos principais pontos que ainda precisam ser analisados é o impacto financeiro de uma eventual aprovação da medida.

De acordo com uma estimativa apresentada pelo secretário-geral da Condsef/Fonasefe, Sérgio Ronaldo da Silva, o custo poderia chegar a aproximadamente R$ 750 milhões por mês, ou cerca de R$ 8,5 bilhões por ano.

O cálculo considera aproximadamente 409,5 mil aposentados e 228,8 mil pensionistas do Executivo Federal, com base em dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O valor, no entanto, não representa uma previsão oficial do governo. Trata-se de uma estimativa apresentada por um representante sindical. Também não existe, até o momento, uma definição sobre de onde viriam os recursos para bancar o possível benefício.

Pagamento exigiria mudança nas regras

Atualmente, o auxílio-alimentação é destinado aos servidores que estão em atividade. Por isso, a extensão do pagamento para aposentados e pensionistas exigiria uma nova estrutura legal e orçamentária.

Outro ponto discutido é a criação de uma rubrica específica para o benefício. Isso seria necessário porque a verba utilizada hoje para o auxílio dos servidores ativos não contempla os aposentados.

A questão fiscal também é um dos fatores que precisam ser considerados. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece restrições para medidas que aumentem despesas com pessoal e tenham parcelas a serem implementadas após o fim do mandato do chefe do Poder, além de prever limitações nos 180 dias anteriores ao término do mandato.

SUG ainda precisa passar pelo Senado

A SUG 11/2025 não é uma lei aprovada e, portanto, não garante o pagamento do benefício.

A proposta continua em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Caso receba parecer favorável e seja aprovada pelo colegiado, poderá ser transformada em projeto de lei e seguir para as próximas etapas da tramitação legislativa.

Por enquanto, portanto, aposentados e pensionistas do Executivo Federal não têm direito a um pagamento de R$ 1.192. O valor corresponde ao auxílio-alimentação dos servidores ativos e é usado como referência na proposta que está sendo discutida.