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Brasil
Apresentada defesa sobre aumento de seguro para moto
A Procuradoria da União em Minas Gerais apresentou ontem na 21ª Vara Federal do Estado a defesa na ação proposta pela Associação dos Motociclistas Trabalhadores de Minas Gerais (AMOT) contra o reajuste de 38,25% do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT). A ação dos motoboys questiona a legalidade do aumento proposto pelo governo federal. Na defesa, a Procuradoria sustenta que os motociclistas poderiam ser prejudicados com a concessão da liminar, que os obrigaria a pagar a DPVAT com multa por atraso caso a ação seja julgada improcedente.
A defesa também argumenta que a alegação dos motoboys de que o aumento é abusivo não é sustentável. "Por se tratar de matéria eminentemente técnica, exigirá a intervenção de um especialista em atuária, que dirá se os aumentos autorizados para o DPVAT são necessários ou não, em face da realidade vivida no trânsito brasileiro, no qual os motociclistas são estatisticamente as maiores vítimas de acidente", ressaltou o procurador da União Hilton de Castro Coelho. As informações são da assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União (AGU).
