Aras pede que trabalho escravo seja considerado crime imprescritível

O procurador-geral da República Augusto Aras, junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), apresentou nesta segunda-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que afirma que o crime de trabalho análogo à escravidão deve ser considerado imprescritível.

Na ação, Augusto Aras afirma que "a necessidade de punir exemplarmente a escravidão ainda é medida de reparação histórica, sobretudo, quando, mesmo 134 anos após a abolição formal da escravização de pessoas no país, a realidade comprova a persistência de formas de escravidão contemporâneas, a atingir setores mais vulneráveis por fatores históricos, sociais, econômicos, migratórios, étnicos, raciais e de gênero".

De acordo com o procurador-geral da República, a medida é necessária para incluir o "direito da sociedade à construção da memória, história e identidades coletivas, possibilitando-se que as pessoas conheçam os acontecimentos de sua localidade e a realidade de determinado fato criminoso em suas consequências jurídicas e sociais".

A PGR pede a concessão da liminar também para que, juízes e tribunais se abstenham de declarar prescrição do crime até o julgamento de mérito do processo.

Cerca de 180 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão foram resgatados em vinícolas de Bento Gonçalves (RS) em operação conjunta da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério do Trabalho.

Os funcionários não recebiam salários, tinham dias exaustivos de trabalho e eram vítimas de agressões físicas.