Bom condutor pode renovar a CNH de graça; entenda como funciona

A norma que altera as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a permitir a renovação automática e sem custo para motoristas classificados como “bons condutores”.

Para receber esse benefício, o condutor precisa cumprir alguns requisitos. São considerados “bons condutores” aqueles que:

• não tiveram pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
• não cometeram infrações de trânsito no mesmo período;
• estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Quem atende a esses critérios passa a ter a CNH renovada automaticamente e de forma gratuita.

Criado em 2022, o RNPC tem como objetivo reconhecer e incentivar motoristas que permanecem pelo menos um ano sem multas ou infrações. No entanto, a inclusão no programa não é automática: é necessário realizar o cadastro. Para aderir ao RNPC, o motorista deve:

• acessar o aplicativo CNH Brasil;
• selecionar a opção “Condutor”;
• entrar em “Cadastro Positivo”;
• clicar em “Autorizar participação”.

Após a autorização, e desde que não haja registro de infrações ou multas nos últimos 12 meses, a renovação da CNH passa a ocorrer automaticamente e sem cobrança.

CNH física continua sendo paga

A medida provisória estabelece que apenas a CNH digital é renovada automaticamente e de forma gratuita. A versão física do documento continua paga. O condutor que desejar a CNH impressa deverá solicitá-la separadamente, após a renovação da versão digital, pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.

O que muda no processo de habilitação

As novas regras, aprovadas pelo Contran e que entram em vigor após publicação no Diário Oficial, reformulam toda a formação de condutores. Entre as principais mudanças:

• Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
• Curso teórico totalmente gratuito pelo novo aplicativo CNH do Brasil;
• Aulas práticas mínimas reduzidas de 20 para 2 horas;
• Possibilidade de treinar com instrutor autônomo credenciado ou com veículo próprio;
• Provas teórica e prática continuam presenciais;
• Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação na prova prática;
• Fim do prazo de um ano para concluir a habilitação.