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BRASIL
Comissão aprova exigência de exame médico na renovação da CNH; entenda
Texto do relator segue em análise na Câmara dos Deputados
Conhecida como “MP do Bom Condutor”, a Medida Provisória 1.327/2025 teve o parecer do relator, senador Renan Filho (MDB-AL), aprovado pela comissão mista nesta quarta-feira, 6. A medida visa a realização obrigatória do exame médico para renovação da CNH.
Anteriormente, a proposta do governo previa que motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) teriam renovação 100% automática da CNH, sem necessidade de exames.
Entre no canal do WhatsApp.O texto do relator segue em análise no plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
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Como funciona a medida?
Aprovado pela comissão, o texto estabelece um modelo intermediário para o chamado “bom condutor”. A medida prevê um processo de renovação simplificado e com menos burocracia. No entanto, a realização do exame médico de aptidão física e mental continua obrigatória.
O trecho que dispensava a exigência de exames médicos foi retirado após pressão de entidades da área médica.
A participação no RNPC poderá ser autorizada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelos portais de serviços da Senatran.
Vale ressaltar que motoristas com 70 anos ou mais não serão contemplados pela medida. Além disso, condutores a partir de 50 anos terão direito ao benefício apenas uma vez.
A renovação automática também não valerá para motoristas que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento de saúde contínuo.
