Decreto de Bolsonaro beneficiou condenados por porte de armas

Um dos principais atos do seu governo, o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que aumentou o número de calibres permitidos no país foi responsável também por aliviar a pena de pelo menos 351 condenados por porte ou posse ilegal de armas, de acordo com levantamento do jornal O Globo por esses crimes em três estados.

O levantamento em tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais apontou que 201 dos beneficiados pela medida são acusados pelo Ministério Público de integrarem organizações criminosas, como milícias, facções do tráfico de drogas ou quadrilhas de traficantes de armas e especializadas em roubos de cargas e bancos.

O Decreto 9.847/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, aumentou a potência de armas que são consideradas de uso permitido no Brasil. A medida autorizou cidadãos comuns a portarem ou possuírem artefatos que antes eram de uso restrito das polícias militares, da Polícia Federal e do Exército. Essa portaria passou a considerar de uso permitido calibres como 9mm, .40 e .45.

Os condenados conseguiram diminuir o tempo de suas penas, já que a lei no Brasil retroage para beneficiar o réu, até em processos com trânsito em julgado. Com issso, criminosos que cometeram o crime de porte ou posse ilegal de armas desde 2006 foram beneficiados.

Além disso, de acordo com o levantamento identificou 12 milicianos que foram beneficiados pela mudança. Entre eles, três apontados como chefes dos grupos paramilitares.