Governo torna obrigatório cadastro biométrico para benefícios sociais

Cidadãos brasileiros que recebem benefícios sociais do Governo Federal terão que cadastrar a biometria para ter acesso aos subsídios. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 23, pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

De acordo com ela, o cadastro será obrigatório e servirá para os processos de concessão, renovação e manutenção dos benefícios.

“Mais de 150 milhões de brasileiros já possuem sua biometria registrada em alguma das bases do governo. Esse expressivo número indica que as bases biométricas já cobrem boa parte da população beneficiária de políticas públicas”, informou o Ministério em nota.

As informações da Nova Carteira de Identidade Nacional servirão como base para o cadastro, que ainda não teve seu cronograma divulgado e deverá ter uma implementação gradual.

Para promover essa inclusão digital dos cidadãos, o governo assinou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para que a coleta biométrica da CIN seja feita aproveitando a capilaridade do banco no atendimento a comunidades remotas e vulneráveis. Como grande pagador do Bolsa Família, por exemplo, a Caixa já tem a biometria de mais de 90% dos beneficiários do programa. Um projeto-piloto será implementado no Rio Grande do Norte para acelerar essa Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil com os estados.

A obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios sociais está prevista na Lei 15.077/2024 e tem o objetivo de dar às políticas assistenciais mais segurança e conveniência para as pessoas, facilitando o acesso a diferentes políticas públicas. E a CNI, hoje, é o principal alicerce biométrico e biográfico do governo para a identificação dos cidadãos.