Juiz dá 48h para FAB fornecer dados sobre caso da Gol

O juiz federal Charles Frazão Moraes, da Comarca de Sinop, a 472,40 Km de Cuiabá, determinou hoje que a Aeronáutica repasse, em 48 horas, as informações sobre o acidente entre o avião Gol e o jato Legacy, especialmente a degravação das caixas-pretas, à Polícia Federal de Mato Grosso. Amparada por uma norma interna prevista em legislação internacional, a Aeronáutica vinha negando o acesso do delegado Renato Sayão à degravação das duas caixas-pretas para avaliar a conduta dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, ambos do jatinho, e investigados no inquérito da PF.

No pedido encaminhado ao juiz, Sayão argumentou que não há possibilidade de avançar nas investigações sem averiguar a caixa-preta do Legacy. Informações contidas em documentos referentes às telas do radar, gravação da conversa entre os controladores de tráfego aéreo e entre os próprios centros de controle precisam ser cruzadas, segundo Sayão, com os dados do Legacy, da empresa norte-americana ExcelAire.

Passaportes

A Justiça de Sinop também negou a devolução dos passaportes dos pilotos, apesar dos seus advogados argumentarem que "a condição de estrangeiro não é suficiente para justificar a limitação do direito de ir e vir", bem como apontarem "a quebra da isonomia em relação aos operadores de vôo" de Brasília (DF), que não tiveram passaportes retidos. Lepore e Paladino devem permanecer no Brasil até o fim do inquérito da PF. Caso não haja outras medidas penais, eles serão liberados para retornarem aos Estados Unidos.

O avião da Gol caiu em Peixoto de Azevedo (MT), no dia 29 de setembro. A colisão entre as aeronaves causou a morte de 154 ocupantes do Boeing, que havia saído de Manaus (AM) e faria uma escala em Brasília (DF) antes de seguir para o Rio de Janeiro (RJ).

O juiz de Sinop concedeu também mais 30 dias para o encerramento do inquérito. A PF recebeu na semana passada material enviado pela Embraer, fabricante do jato, para comprovar que a aeronave foi submetida a uma série de testes antes da venda. Treze controladores de vôo - dez de Brasília e três de São José dos Campos - prestarão depoimento nos dias 20 e 21, depois de retornarem da licença médica. Eles serão ouvidos na condição de testemunhas, em Brasília.