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Brasil
Julgamento no STF pode mudar o alcance do foro privilegiado; entenda
Análise será aberta com voto do relator, ministro Gilmar Mendes
Um caso que começa a ser julgado nesta sexta-feira, 29, no Supremo Tribunal Federal (STF), pode mudar de vez o entendimento sobre o alcance do foro privilegiado. O plenário virtual analisa um recurso enviado pelo ministro Gilmar Mendes que pode alterar e atualizar os critérios sobre foro por prerrogativa de função. As definições haviam sido estabelecidas pela Corte em 2018.
O primeiro a votar será o relator Gilmar Mendes. A previsão é que a sessão dure até a próxima segunda-feira, 8. No entanto, nada impede que essa análise seja interrompida por um pedido de vista ou de destaque. A ação levaria a discussão para o debate presencial, ou seja, mais tempo.
Caso
A análise é sobre um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por, supostamente, ter mandado que servidores de seu gabinete repassassem 5% de seus salários para o PSC, seu partido, na época. O ato teria acontecido enquanto ele era deputado federal.
Ele responde pelo crime de concussão, porém, a defesa diz que o caso deve ficar no STF. O argumento é que desde 2007 ele exerce cargos com foro privilegiado.
