Justiça anula multa contra Bolsonaro por não usar máscara na pandemia

A Justiça de São Paulo anulou uma multa de R$ 370 mil contra Jair Bolsonaro (PL) por não usar máscara durante a pandemia da covid-19. Ele é alvo de uma série de processos no tribunal por descumprimento de regras sanitárias no estado, somando mais de R$ 1 milhão em pagamentos devidos.

A decisão acontece depois que a defesa do ex-presidente apresentou um pedido de extinção da ação após ação após proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de anistiar multas aplicadas durante a pandemia.

Segundo o jornal O GLOBO, somente de multas por não usar máscara de proteção em atos públicos em São Paulo, Bolsonaro soma R$ 936.839,70. Os casos foram levados à Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) diante da não efetuação dos pagamentos.

Já foram executados os bloqueios de R$ 88.938,96, no dia 12 de junho, e de R$ 75.921,42, no dia 13 de junho. Três ações instauradas no dia 11 de janeiro pedem que Bolsonaro pague R$ 370.008,00, R$ 55.501,20 e R$ 77.427,60 ao Estado de São Paulo. Há também um processo distribuído em 24 de abril, pedindo que o ex-presidente quite R$ 57.042,90; e outro, de 23 de maio, que cobra o pagamento de R$ 376.860,00.