Justiça condena Google por expor imagem de mulher no Maps

A Justiça determinou a condenação do Google por expor a imagem de uma mulher de 61 anos em sua plataforma "Street View", no Google Maps, trabalhando como diarista na sacada de uma casa. A empresa terá de pagar multa de R$ 15 mil.

A condenação foi feita pela 4ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, que determinou danos morais à mulher, por ter a imagem de seu rosto exposta sem autorização.

De acordo com o Metrópoles, na ação, a mulher afirmou ter tentado contato com a empresa visando a retirada da imagem, mas não recebeu nenhum retorno. Então, ela procurou o caminho judicial. Depois do processo, a plataforma desfocou a imagem.

O caso foi relatado pelo desembargador Enio Zuliani, que disse em seu voto que a conduta da empresa "não era razoável" e apontou que houve violação intolerável do patrimônio íntimo da cidadã.

“O certo é que a imagem retrato da autora surgiu quando se busca a localização do imóvel em que ela trabalha e isso representa ofensa a direito de personalidade. Trata-se de um atributo que não admite intervenções externas a pretexto de contribuir para o bem estar da pessoa ou até para que a exibição modele sua desenvoltura social e ou profissional, porque eventual altruísmo que possa motivar o infrator não possui relevância para o aspecto mais importante ou decisivo de legitimidade do ato: a concordância (consentimento) de quem é alvo de reprodução de imagem”, ressaltou.