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24/06/2024 às 9:13 - há XX semanas | Autor: Da Redação

ECONOMIA

Justiça Federal libera R$ 2,06 bi atrasados do INSS; veja quem recebe

Depósitos serão feitos aos beneficiários por seis Tribunais Regionais Federais

Quantia será destinada para pagar RPVs de até 60 salários mínimos que tiveram decisão judicial em maio
Quantia será destinada para pagar RPVs de até 60 salários mínimos que tiveram decisão judicial em maio -

O Conselho da Justiça Federal (CNJ) disponibilizou R$ 2,06 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor será repassado para beneficiários que moveram ações para que houvesse concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão de morte, dentre outros.

Os valores serão utilizados para pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos (o equivalente a R$ 84.720) neste ano, de 134,5 mil segurados em 101,2 mil processos que tiveram o pagamento determinado pelos juízes em maio.

Os valores serão repassados a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, para que realizem os depósitos nas contas dos beneficiários segundo os cronogramas. Vale salientar que foram liberados R$ 2,4 bilhões no total, para quitação de dívidas do governo em 163,8 mil processos, com 208.239 beneficiários. O dinheiro é pago mensalmente pelo governo federal.

Entenda a distribuição dos valores por TRF:

TRF da 1ª Região (sede em DF, com jurisdição em DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 960.415.158,45

Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede em RJ, com jurisdição em RJ e ES)

Geral: R$ 176.977.209,74

Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 346.943.606,65

Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede em RS, com jurisdição em RS, PR e SC)

Geral: R$ 376.928.017,72

Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 422.598.554,14

Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral: R$ 115.500.953,28

Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 112.142.828,67 ((5.445 processos, com 6.510 beneficiários)

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