135 ANOS DA ABOLIÇÃO
Lei Áurea: o 13 de maio é mesmo uma data a ser comemorada?
Políticos, ativistas e celebridades negras preferem celebrar o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra
Por João Guerra
Como a música “14 de maio” composta por Lazzo Matumbi e Jorge Portugal tenta alertar, o dia 13 de maio, quando se registra o dia da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, em 1888, não é uma data a ser comemorada.
“No dia 14 de maio, eu saí por aí / Não tinha trabalho, nem casa, nem pra onde ir / Levando a senzala na alma, subi a favela / Pensando em um dia descer, mas eu nunca desci”, diz os primeiros versos da canção, lembrando que, mesmo com a instituição da lei pela regente há 135 anos, a população negra, após 300 anos da escravidão no país enquanto política de Estado entre os séculos XVI e XIX, não mudou a condição de marginalização da população negra.
É por isso que as manifestações de políticos e celebridades no dia 13 de maio nem sequer são feitas ou, quando ocorrem, são tímidas. Para quem tem ligação com o movimento negro, a lembrança da data sempre ressalta que os efeitos da escravidão ainda não ficaram no passado.
Nomes como a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães, não comemoraram o dia.
A página do Ministério da Igualdade Racial lembrou, em sua página no Instagram, que a abolição da escravatura do Brasil foi fruto da luta do movimento negro e não uma bondade concedida por um membro da família real brasileira.
Já a da Sepromi, na Bahia, lembrou que o movimento negro de “apropriou da data” e a transformou no Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo.
Nesse sentido, desde a década de 1970, quando foi instituída o Dia da Consciência Negra no país, o dia 20 de novembro, que marca a execução de Zumbi dos Palmares, se tornou o verdadeiro marco de celebração do povo negro.
Um dos motivos pelos quais os movimentos negros contestam o papel protagonista da monarquia na libertação dos escravizados é o fato de que a Lei Áurea não resultou em políticas públicas que promovessem a inclusão socioeconômica dos afrodescendentes que foram escravizados. Essas pessoas não receberam direitos à terra ou documentos, e frequentemente trabalharam sem remuneração adequada.
Recentemente, no início do mês de abril, o governo federal revogou a 'Ordem do Mérito Princesa Isabel', assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro do ano passado, e criou o Prêmio Luiz Gama, uma homenagem ao advogado soteropolitano e um dos principais defensores da abolição da escravidão no país, que desempenhou um papel fundamental na libertação de pelo menos 500 cativos.
Confira posts de políticos e celebridades sobre a data:
A abolição formal da escravidão, assinada em 13 de maio de 1888 está longe de ser cumprida. A gente assiste com frequência pessoas libertas de situação análogas à escravidão. A luta é diária, pois há quem defenda o fim da justiça do trabalho. Os quilombos continuam sob ataque. pic.twitter.com/ziSzug3OvI
— Benedita da Silva (@dasilvabenedita) May 13, 2023
"Não veio do céu
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) May 13, 2023
nem das mãos de Isabel
a liberdade"
Em 13 de maio de 1888, após quase 4 séculos de escravidão, o Brasil se tornou o último país do mundo a abolir um sistema que deixou milhões de vidas negras pelo caminho nos mares do Atlântico. + pic.twitter.com/eKYh6SZsJe
13 de maio: Dia de reafirmar nossa luta contra o trabalho análogo à escravidão.
— CUT Brasil (@CUT_Brasil) May 13, 2023
🚩Mais uma vez, a CUT reforça sua missão de estar ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, negros e negras, lutando contra e toda forma de exploração.#13demaio #40anosCUT #maiodeluta pic.twitter.com/no8Gg6pvJC
Neste 13 de maio completamos 135 da abolição legal da escravidão. Mas a luta ainda está muito longe de acabar. pic.twitter.com/tazr3Jfx0M
— PSOL 50 (@psol50) May 13, 2023
FALSA abolição! Nesse 13 de maio lembremos que só esse ano mais de 1200 pessoas foram resgatadas de condições análogas a escravidão. Fundamental o trabalho de resgate, no entanto é insuficiente para conter a cultura escravista e racista que AINDA existe no Brasil. (1/2)
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) May 13, 2023
Neste dia 13 de maio, lembramos do maior abolicionista da história do Brasil: Luiz Gama.
— UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES 🎓✊🏿 (@uneoficial) May 13, 2023
Advogado, jornalista e escritor brasileiro, Gama foi um ex-escravizado que lutou por todas as pessoas que estavam na mesma situação fossem libertas. 🧶🧶 pic.twitter.com/D2kWpjQnZY
O dia 13 de maio é conhecido pela assinatura da Lei Áurea, em 1888. O que deveria ser um marco pelo fim da escravidão se tornou mais um dia de luta. Após 135 anos trabalhadores ainda são resgatados de situações análogas à escravidão. Só neste ano, 1,2 mil pessoas foram resgatadas…
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) May 13, 2023
Há 135 anos, a Lei Áurea oficializou o fim da escravidão, mas ainda não temos muito a comemorar. Estamos longe do ideal, mas a luta não pode parar. Que os marcos históricos nos sirvam de impulso para avançar rumo a uma sociedade mais justa e igualitária! pic.twitter.com/KVdRof7ZNj
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) May 13, 2023
São 135 anos desde a falsa abolição e pouca coisa mudou. Depois da assinatura da Lei Áurea, que concedia liberdade aos escravizados, o racismo e o estigma continuaram, assim como as desigualdades, ao mesmo tempo em que políticas de inclusão e reparação não eram pensadas 👇🏾 pic.twitter.com/VIUpQtPxpw
— Marta Rodrigues (@martarepresenta) May 13, 2023
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