Lei brasileira proíbe consumo de álcool na rua; multa ultrapassa R$ 1 mil

O hábito de consumir bebida alcoólica em espaços públicos passou a ter limites mais rígidos em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. Desde 2023, uma lei municipal proíbe o consumo de álcool em ruas, praças e demais áreas públicas durante a madrugada.

A restrição vale diariamente entre 2h e 7h da manhã. Quem descumprir a regra pode ser penalizado com multa, aplicada de forma diferente para pessoas físicas e estabelecimentos comerciais.

Multas podem ultrapassar R$ 1 mil

Para cidadãos flagrados consumindo bebida alcoólica em vias públicas dentro do horário proibido, a multa inicial é de R$ 107,19. Já para bares, distribuidoras e outros pontos de venda, o valor da penalidade pode chegar a R$ 1.071,92, dependendo da infração.

A legislação também prevê punições mais severas em casos de reincidência, ampliando o rigor da fiscalização municipal.

Impacto direto no comércio noturno

Entre os setores mais afetados pela nova regra estão os estabelecimentos conhecidos como “Disk Beer”. Com a regulamentação, o atendimento presencial pode ocorrer apenas até a meia-noite. Entre 0h e 2h, a venda fica restrita ao formato de delivery.

Após esse horário, qualquer comercialização que desrespeite a norma pode resultar em autuações. Estabelecimentos que acumularem três notificações correm o risco de ter o alvará de funcionamento cassado.

Segurança pública no centro do debate

Segundo a prefeitura, a lei surgiu a partir de demandas da própria população, que cobrava mais segurança e organização durante a madrugada — período associado a registros de violência, perturbação do sossego e consumo excessivo de álcool em espaços públicos.

A reação, no entanto, é dividida. Enquanto moradores apontam ruas mais tranquilas após a medida, empresários do setor noturno afirmam que a restrição afeta diretamente o faturamento e a dinâmica da vida noturna da cidade.

Tendência em outras cidades

Chapecó não é um caso isolado. Municípios como Montenegro, no Rio Grande do Sul, também adotaram regras semelhantes, indicando uma tendência de administrações municipais em limitar o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas como estratégia de segurança urbana.