nova lei
04/02/2025
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A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica
09/09/2024
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Lei permitirá concursos públicos realizados pela internet; entenda
Após a sanção, a proposta entrará em vigor no quarto ano após sua publicação
13/07/2024
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Idade fixa para veículos: representantes de autoescolas avaliam lei
Presidente Lula sancionou, nesta semana, a lei que estabelece idade máxima para os veículos destinados à formação de condutores