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Fim do CPF obrigatório nas farmácias! Nova lei muda regra em Salvador
Medida sancionada proíbe exigência do documento para compras
Dívidas sem fim? Lei permite pausar cobranças por até 180 dias
Nova regra autoriza reorganizar débitos e até suspender cobranças para quem está sufocado financeiramente
Pode dar multa! Donos de cachorro podem pagar R$ 195 por erro comum
Lei já está em vigor e transporte inadequado de pets pode gerar pontos na CNH
Colar cartaz pode dar prisão? Nova lei proíbe propagandas na cidade
Legislação sancionada em Boa Vista veta cartazes e panfletos em estruturas públicas e redesenha
Vai reformar? Lei pode obrigar proprietários a pagarem reparos do imóvel alugado
Atualizações previstas para 2026 reforçam deveres do dono do imóvel
Fim do atraso! Cinemas de Salvador devem começar filmes no horário marcado
Nova lei começou a valer na capital nesta semana; veja o que muda
Lei brasileira proíbe consumo de álcool na rua; multa ultrapassa R$ 1 mil
Regra em vigor desde 2023 restringe consumo de álcool em vias públicas durante a madrugada e impacta comércio noturno
Jovens menores de 16 anos serão proibidos de usar redes sociais
Nova a lei passa a valer a partir desta quarta-feira, 10
Furto de cabos pode render até 16 anos de prisão; entenda por quê
Lei sancionada por Lula aumenta penas para furtos e roubos que causam danos a serviços essenciais
Até 14 anos de prisão: Brasil aprova nova lei para proteger idosos
Lei sancionada endurece punições para crimes contra pessoas em situação de dependência
Pode tatuar cachorro? Lei proíbe tatuagens e piercings em animais
Medida prevê uma pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda
Vagões do metrô só para mulheres em Salvador divide opiniões
Nova lei visa combater assédio e violência contra mulheres no transporte público
Sem celular! Saiba como será volta às aulas após nova lei
A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica
Lei permitirá concursos públicos realizados pela internet; entenda
Após a sanção, a proposta entrará em vigor no quarto ano após sua publicação