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Pode dar multa! Donos de cachorro podem pagar R$ 195 por erro comum

Lei já está em vigor e transporte inadequado de pets pode gerar pontos na CNH

Iarla Queiroz

Por Iarla Queiroz

23/02/2026 - 13:57 h

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Regra do CTB prevê multa de até R$ 195
Regra do CTB prevê multa de até R$ 195 -

Uma prática comum entre tutores de pets pode pesar no bolso — e muita gente ainda não sabe. Transportar o cachorro de maneira inadequada dentro do carro é infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode render multa de até R$ 195,23, além de pontos na carteira.

A regra não é recente, mas continua surpreendendo motoristas em fiscalizações pelo país. O problema não está em levar o animal no veículo, e sim na forma como isso é feito.

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O que a lei realmente proíbe

O CTB permite o transporte de cães e gatos em carros de passeio. No entanto, a condução se torna irregular quando o animal é levado em condições que coloquem em risco a segurança do motorista, dos passageiros ou do próprio pet.

Segundo orientações da Polícia Militar Rodoviária, é considerada infração grave transportar o animal em partes externas do veículo. Isso inclui:

  • Deixar o cachorro com a cabeça ou parte do corpo para fora da janela
  • Levar o pet na caçamba de caminhonetes

Nessas situações, o condutor recebe cinco pontos na CNH, multa de R$ 195,23 e ainda pode ter o veículo retido até que a irregularidade seja corrigida.

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Outras situações também geram punição

Há ainda condutas mais comuns que também resultam em autuação.

  • Infração média (R$ 130,16 e quatro pontos): dirigir com o animal no colo, entre os braços ou pernas, ou posicionado à esquerda do motorista.
  • Infração leve (R$ 88,38 e três pontos): permitir que o pet permaneça solto dentro do carro, interferindo na atenção do condutor.

Ou seja, mesmo dentro do veículo, a forma de transporte pode determinar o tipo de penalidade.

O que é recomendado para evitar multa e riscos

A legislação não obriga o uso de caixa de transporte ou cinto de segurança específico para animais. Ainda assim, especialistas indicam esses dispositivos como forma de proteção.

Além de evitar infrações, o uso adequado reduz o risco de ferimentos em freadas bruscas ou acidentes, garantindo mais segurança para todos que estão no veículo.

Com a lei em vigor em todo o Brasil, atenção aos detalhes pode evitar prejuízo financeiro e pontos na carteira.

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Tags:

brasil Multa de Trânsito nova lei

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