Lei prevê pagamento de R$ 100 para quem matar javali

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para o controle da população de javalis no estado. A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido.

De autoria do deputado estadual Camilo Martins (PL), o projeto, que depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL) para entrar em vigor, estabelece que o benefício será destinado a pessoas físicas e empresas autorizadas pelos órgãos ambientais competentes para realizar o manejo e o controle da espécie.

Tudo sobre Brasil em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Para receber o incentivo, será necessário comprovar o abate conforme critérios que ainda serão definidos pelo governo estadual. Nos casos em que a caça ocorrer em propriedades privadas, também será exigida autorização do proprietário ou do arrendatário da área.

Custos operacionais

Segundo o texto, o valor tem como objetivo ressarcir parte dos custos operacionais envolvidos nas ações de controle da proliferação dos javalis, considerados uma ameaça às atividades agropecuárias em Santa Catarina.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) afirma que a espécie causa prejuízos desde 2010, destruindo plantações e atacando propriedades rurais em diversas regiões catarinenses.

Dados da entidade apontam que, entre 2019 e 2024, mais de 120 mil javalis foram abatidos no estado. Apesar disso, a estimativa é de que a população atual ultrapasse 200 mil animais, distribuídos em 236 municípios.

Leia Também:

POLÍTICA

Menores de 16 anos podem ser proibidos de se casar no Brasil

BRASIL

Ligações indesejadas podem gerar multa de até R$ 50 mil; saiba como

SAÚDE

Brasil reduz em 86% crianças sem vacinação e deixa ranking mundial

Legislação no estado

Santa Catarina já possui uma legislação voltada ao manejo da espécie. Em 2023, foi sancionada uma lei autorizando o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu e de seus híbridos. Atualmente, apenas caçadores devidamente registrados e licenciados podem realizar o abate.

A Faesc destaca ainda que o javali-europeu é classificado como uma espécie exótica invasora e apresenta alta capacidade de reprodução. As fêmeas podem ter, em média, duas ninhadas por ano, com cerca de oito filhotes em cada uma.

Além dos prejuízos econômicos, a entidade alerta para o risco sanitário. Os animais podem transmitir doenças como peste suína africana, peste suína clássica e febre aftosa. Por esse motivo, a federação orienta que a carne dos javalis abatidos não seja consumida.