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Brasil
Maioria do STF nega habeas corpus e mantém prisão de Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira, 22, a maioria necessária para negar os pedidos da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL), que questionou, entre outros pontos, a legalidade da prisão do parlamentar.
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Votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Tóffoli e Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar, pois foi o próprio que determinou a prisão do deputado.
"De fora parte a inadequação da via eleita, não há nos autos situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício. Verifica-se, portanto, que a parte recorrente não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão agravada", afirmou Barroso, em seu voto.
Nesta quinta-feira, 21, o ministro Luiz Fux já havia rejeitado o pedido da defesa de Daniel, que pleiteou o afastamento do ministro Alexandre de Moraes dos casos que ele responde.
A defesa alegou que a decisão de Moraes foi baseada em razões de ódio, rancor ou vingança. Fux, no entanto, pontuou que não foram apresentadas alegações contundentes nem fundamentos jurídicos.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021 pela primeira vez por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi em resposta a divulgação de vídeo com ataques aos membros do STF. Em março, o deputado passou a usar tornozeleira eletrônica no regime domiciliar.
Em julho, a Procuradoria Geral da República pediu que o deputado voltasse ao regime fechado. Em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso barrou um pedido de habeas corpus da defesa do deputado.
