Monark recorre de multa e bloqueio de redes: 'Fake news não é crime'

O podcaster Bruno Monteiro Aiub, o Monark, recorreu da multa de R$ 300 mil que recebeu por criar novos perfis em redes sociais após proibição. Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que seja instaurado um inquérito contra o influenciador pelo crime de desobediência a decisão judicial.

A determinação de Moraes aconteceu após Monark manter contas em redes sociais mesmo após impedimento da Justiça. Além de determinar novo bloqueio dos perfis, o ministro aplicou multa de R$ 300 mil.

O despacho determina que o Banco Central realize o bloqueio imediato da quantia eventualmente existente em contas e aplicações financeiras em seu nome. De acordo com relato do próprio Monark, o valor foi retirado de sua conta no Nubank.

Ao recorrer, a defesa de Monark argumenta que espalhar fake news não é crime: "Eventual 'desinformação' ou 'fake news' não são crimes, são atos de natureza cível, sede que igualmente não autorizaria a decretação das graves medidas em desfavor do agravante se estivéssemos em um Estado Democrático de Direito onde as leis e a Constituição ainda vigorassem". As informações são do Splash/UOL, que teve acesso à decisão.

Além da anulação da multa, o advogado também pede que as redes de Monark sejam desbloqueadas e que ele deixe de ser investigado. Ele argumenta que o ministro deveria ter estabelecido um prazo para o desbloqueio dos perfis, e que a proibição configura censura prévia.