Câmeras em carros de aplicativo podem virar obrigatórias no Brasil

Os aplicativos de mobilidade, como Uber, 99 e InDrive, podem sofrer alterações por conta de projetos que tratam de mudanças nas plataformas. Um dos temas debatidos é o videomonitoramento das corridas em obrigação legal.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 692/2025, relatado pelo deputado José Guimarães, aborda temas como tecnologias de segurança utilizadas pelos aplicativos. Além da falta de consenso no Congresso Nacional sobre direitos e deveres de motoristas e passageiros.

Sobre o projeto

O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Comunicação da Câmara.

No entanto, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo Senado Federal. Um dos pontos que mais chama atenção é a autorização para que o próprio celular funcione como câmera, dispensando a instalação de equipamentos extras. A medida pode reduzir custos e acelerar a implantação do sistema.

Entre os principais pontos em discussão que afetam motoristas e plataformas estão:

• Piso mínimo por corrida: o relator propôs R$ 8,50, enquanto o Governo Federal defende R$ 10;

• Teto de 30% na taxa de intermediação: as plataformas não poderiam reter mais do que esse percentual sobre o valor pago pelo passageiro;

• Verificação reforçada de identidade: documento oficial com foto seria exigido para motoristas e passageiros, com eliminação obrigatória de perfis falsos;

• Proteção das gravações pela LGPD: imagens e áudios das corridas só poderiam ser acessados em casos de denúncia ou investigação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Obrigação de câmera em Salvador

Na capital baiana, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a lei do vereador Duda Sanches (União Brasil), que obriga a instalação de câmeras nos veículos de aplicativos.

O projeto foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município de Salvador, Bahia, em novembro de 2025.

No Brasil, Salvador se tornou a primeira capital do país a adotar essa medida com o objetivo de inibir crimes. Durante o uso, as gravações devem ser ativadas automaticamente no início da corrida e encerradas ao seu término.

Em caso de descumprimento da lei, sanções são:

• advertência por escrito na primeira infração;
• multa;
• suspensão da operação no município por até 90 dias a contar da terceira infração.

Mudanças nos aplicativos

Mesmo sem a aprovação de novas leis, aplicativos como Uber, 99 e InDrive já implementaram novos recursos de segurança.

A Uber expandiu o U-Código, um PIN informado pelo passageiro para confirmar a identidade da corrida. Outro recurso é o U-Audio, ferramenta de inteligência artificial que grava trechos de áudio e analisa padrões sonoros.

Já a 99 também aposta em soluções com inteligência artificial. O sistema analisa quando o veículo para em local inesperado ou altera a rota prevista, disparando alertas automáticos.

Pelo Governo Federal, foi anunciada, em março deste ano, a criação de pontos de descanso para motoristas, além de discussões sobre maior transparência na divisão do valor das corridas entre as plataformas e os trabalhadores.