MPF pede suspensão de concurso por descumprir lei sobre cotas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do concurso público da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul), vinculada à Marinha e a anulação de todas as convocações já realizadas.

O pedido foi motivado por uma ação civil pública contra a Amazul por descumprimento da lei nº 12.990/14, que reserva 20% das vagas em certames para pessoas pretas ou pardas. Segundo o MPF, a empresa reduziu o número de afrodescendentes admitidos.

Para o MPF, a suspensão do concurso e a anulação das convocações são medidas imprescindíveis para que a Amazul promova as adequações à legislação.

A lei, que foi citada no edital, estabelece que pretos e pardos devem disputar concomitantemente às vagas de ampla concorrência e aquelas referentes à cota. Caso o desempenho seja suficiente para aprovação na lista geral, o candidato é excluído da relação de cotistas, permitindo que outro concorrente nesta condição ocupe uma vaga reservada.

“A Amazul resolveu interpretá-la de maneira diferente, sem nenhum fundamento legal, sob a alegação de que buscou “a condição mais benéfica ao candidato cotista”. A empresa incluiu na relação final de cotistas todos os candidatos pretos e pardos aprovados, independentemente da classificação obtida na ampla concorrência. Um deles, por exemplo, alcançou o sétimo lugar na lista geral, posição suficiente para ser convocado sem necessidade da cota. Porém, a Amazul o admitiu como primeiro colocado entre os candidatos às vagas reservadas”, aponta o MPF.

A empresa alegou que essa forma de classificação favorece os cotistas ao possibilitar que eles sejam admitidos de maneira mais rápida, segundo as regras de alternância de convocação entre ampla concorrência e vagas reservadas. O MPF contesta o argumento.

Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Ana Letícia Absy, a conduta sobrepõe o interesse individual ao coletivo e, com isso, contraria o objetivo da lei. “A metodologia adotada pela Amazul no concurso público leva à concorrência de candidatos negros apenas entre si e reduz, na prática, o número desses candidatos que são convocados”, destacou a autora da ação do MPF.