Novas regras para tirar CNH: saiba o que pode mudar

Obter a carteira de habilitação sem frequentar auto-escola e por até 80% menos que o valor atual. Essa é a proposta do Ministério dos Transportes que tem gerado discussões e se encontra em consulta pública na plataforma Participa + Brasil.

As sugestões podem ser enviadas até 2 de novembro. Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar, simplificar e reduzir os custos da formação de condutores, que hoje pode custar até R$ 4.200 e durar cerca de um ano.

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Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Em 2024, mais de 900 mil infrações por conduzir sem CNH foram registradas. Somente até setembro deste ano, já foram quase 800 mil, segundo o ministério.

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O que pode mudar

A idade mínima continuaria a swer de 18 anos. Também é preciso saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Quem optar pelo curso teórico on-line deve fazê-lo por meio da conta gov.br.

A solicitação para iniciar o processo poderá ser feita de forma digital - pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado - ou presencialmente. O curso teórico deixaria de ser exclusivo das autoescolas, e os candidatos não precisariam mais cumprir as 45 horas-aula obrigatórias.

O candidato decide como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:

• Curso on-line do Ministério dos Transportes;
• Autoescolas tradicionais, presencialmente ou a distância;
• Escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas

Coleta biométrica

Concluído o curso teórico, o candidato deverá realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran. Sem esse registro, o processo não avança. A biometria será exigida nas etapas seguintes, incluindo as provas.

A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios e devem ser agendados no Detran, com realização em clínicas credenciadas.

A proposta também muda as regras das aulas práticas, que deixam de ter carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece hoje. Além disso, o candidato poderá escolher entre fazer as aulas em autoescolas ou contratar um instrutor particular credenciado pelo Detran. O veículo usado pode ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio aluno.

A avaliação prática de direção também continua obrigatória e deve ser marcada diretamente com o Detran. O exame será aplicado pelo próprio órgão. O sistema de pontuação segue o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para passar, é necessário manter pelo menos 90 pontos.

Aprovado no exame prático, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Nesse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em infrações médias.

Se cumprir as exigências, a CNH definitiva é emitida automaticamente, sem novo pedido. Com essas mudanças, o Ministério dos Transportes estima uma redução de até 80% no valor para obtenção da carteira.