OAB-PA repudia fala de desembargadora sobre "escravidão"

O contraste entre o contracheque e a retórica ganhou contornos dramáticos no Judiciário paraense. Após a desembargadora Eva do Amaral comparar a perda de gratificações e "penduricalhos" a um regime de escravidão, a OAB-PA reagiu com uma nota que tenta equilibrar a diplomacia institucional com o choque ético.

Enquanto a magistrada, que faturou mais de R$ 1 milhão em um ano, reclama da escassez de auxílios, a advocacia paraense alerta para a perigosa banalização de um crime que ainda castiga os rincões do Brasil.

A "escravidão" de R$ 90 mil líquidos

A fala que incendiou os corredores jurídicos ocorreu na 3ª Turma de Direito Penal do TJPA. Inconformada com as restrições impostas pelo STF, Eva Coelho afirmou que, sem auxílio-alimentação e gratificações de foro, a magistratura estaria entrando no "hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão".

A declaração ignora os dados do próprio Portal da Transparência: apenas em março de 2026, a remuneração líquida da magistrada foi de R$ 91.211,82, valor que supera o rendimento anual de grande parte das famílias paraenses.

OAB-PA aponta desconexão com a realidade

Em resposta, a OAB-PA destacou que a manifestação foi, no mínimo, imprudente. Para a entidade, o discurso da desembargadora revela uma profunda "desconexão com a realidade", especialmente em um estado onde o combate ao trabalho análogo à escravidão é uma luta constante e dolorosa.

"A fala possa transmitir à sociedade uma percepção de desconexão com a realidade vivida pela grande maioria da população brasileira", pontuou a seccional.

Veja a nota na íntegra:

"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) se manifesta a respeito das declarações recentes da desembargadora Eva do Amaral Coelho, proferidas durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

A OAB-PA ressalta, inicialmente, o reconhecimento à trajetória da magistrada, marcada por décadas de atuação no sistema de Justiça, bem como sua contribuição técnica ao longo dos anos. O respeito à história e ao papel institucional desempenhado pela desembargadora é inegociável.

Entretanto, a Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e de sua relevânciano debate público. Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso.

Também causa preocupação o fato de que a fala, ao mencionar dificuldades financeiras na carreira, possa transmitir à sociedade uma percepção de desconexão com a realidade vivida pela grande maioria da população brasileira. Ainda que se reconheça a relevância da função e a legitimidade da valorização da magistratura - inclusive considerando trajetórias consolidadas como a da própria desembargadora - é fundamental que haja sensibilidade e consciência em relação ao cenário econômico e social do país.

A OAB-PA reafirma seu compromisso com a defesa das instituições e entende que o tema da valorização da carreira na magistratura é legítimo e necessário, mas também entende que esse debate deve ser conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas, as quais podem levar a um distanciamento das instituições de Justiça com a própria sociedade."