Placas de veículos podem voltar a ter nomes de cidades e estados

O nome dos municípios e estados podem ser recolocados nas placas dos veículos como parte de um projeto de lei aprovado nesta quinta-feira, 16, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o Projeto de Lei 3214/23 ainda prevê que a bandeira do respectivo estado seja colocada nas placas.

Segundo o parlamentar, a informação na placa ajudaria as autoridades de trânsito e polícia a identificar com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações, furtos, roubos e delitos relacionados ao veículo.

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator na Comissão de Viação e Transportes, recomendou a aprovação do projeto: “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”.

O projeto ainda precisa passar pela análise da Câmara e do Senado. Caso seja aprovado em ambas as Casas, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Placa Mercosul

A placa padrão Mercosul passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020. Desde então, todos os veículos que passam por transferência de propriedade ou necessitam substituir a placa original adotam o novo modelo.

A principal mudança da placa Mercosul é a diferente combinação de sete caracteres alfanuméricos. Enquanto o padrão anterior era composto por três letras seguidas de quatro números (AAA-1111), o utilizado pela placa Mercosul introduz uma letra na posição do segundo número (AAA-1B11), o que aumentou as possibilidades de combinações.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a mudança foi implementada porque o sistema antigo estava próximo de atingir seu limite de combinações possíveis.

Além disso, a placa Mercosul substituiu o lacre físico por um QR Code. Esse código armazena informações e características do veículo, o que possibilita consultas em tempo real à base nacional, reforçando os mecanismos de segurança e rastreabilidade.