PRF volta atrás sobre sigilo de 100 anos em processos contra agentes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que na semana passada negou acesso aos procedimentos administrativos dos cinco agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, voltou atrás em sua decisão e concedeu acesso a extratos de três procedimentos administrativos contra um deles, Kleber Nascimento Freitas.

Os três processos administrativos concluídos de Kleber foram disciplinares: por não renovar os exames da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por causar dano a veículo retido na área do posto PRF e por boletim de acidente não inserido no sistema BR-Brasil. Não há processos administrativos concluídos dos outros quatro agentes envolvidos no episódio, Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes e William de Barros Noia.

Por terem acontecido em 2009, 2010 e 2012, os processos de Kleber, segundo a PRF, precisam ser desarquivados e digitalizados para que a cópia seja enviada para o solicitante, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o que pode ser feito por veículos de comunicação que cobrem o caso.

A PRF havia imposto sigilo de cem anos sobre as informações dos agentes ao alegar que se tratava de “informações pessoais”. Essa medida contraria o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) de que qualquer cidadão pode consultar processos administrativos disciplinares, caso tenham sido concluídos. A CGU já havia se manifestado, desde a semana passada, a favor da divulgação dos processos dos cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência sobre a abordagem.

O texto da Lei de Acesso à Informação (LAI) define que “informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos, o que não é o caso de ações relativas à conduta profissional de servidores.

Genivaldo, de 38 anos, foi morto em uma câmara de gás improvisada por agentes rodoviários no porta-malas de uma viatura no dia 25 de maio deste ano, em Umbaúba, no interior de Sergipe, depois de ser abordado por estar sem capacete.