Projeto que garante mais 1 ano de estágio para recém-formados avança na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a extensão do contrato de estágio por até 12 meses após a formatura. O texto agora vai para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com caráter conclusivo.

O período próximo da formatura é cercado de tensões. O estudante além de precisar entregar o trabalho de conclusão de curso (TCC), o qual exige horas de dedicação, está preocupado com a contratação ou não após o diploma.

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A inserção no mercado de trabalho pode ser uma dor de cabeça e levar muitos profissionais recém-formados à informalidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 38,5% dos jovens trabalhadores entre 18 a 29 anos no país estão fora dos empregos formais.

Entenda a proposta

A medida tem como relator o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e prevê que exista uma exceção temporária sobre regra vigente (Lei 11.788/2008), a qual exige a matrícula regular em uma instituição de ensino para realização do estágio.

Com essa exceção, o formato atual da lei é mantida, sem criar uma nova modalidade de contratação, e a extensão de até 12 meses após a formatura deve respeitar o teto total de dois anos de vínculo previsto na legislação. Este limite não se aplica a pessoas com deficiência.

Segundo o deputado Luiz Carlos, a intenção dessa PL é auxiliar o estagiário na fase de transição para o mercado de trabalho.

"O jovem obtém a graduação, mas não tem a experiência exigida pelas empresas para a primeira contratação na área de formação. O problema resulta na ausência de vivência profissional", declarou ele para Agência Câmara de Notícias.

Juventude e informalidade

Uma realidade base usada como argumento do relator, Luiz Carlos Motta, é o alto índice de jovens na informalidade. Ele aponta os dados divulgados pelo IBGE:

• 38,5% dos jovens trabalhadores entre 18 a 29 anos no país vivem de maneira informal;
• Os estados do Sul e do Sudeste registram menores índices, com o exemplo de Santa Catarina, 25,2% da população jovem está nesta situação;
• As regiões Norte e Nordeste concentram números maiores. No Maranhão, por exemplo, a taxa chega a 72%, seguido por Pará com 58,1% e Piauí com 56,6%;
• Existe uma grande diferença nas proporções do recorte social e de gênero. 45,2% são mulheres pretas ou pardas, enquanto os homens pretos ou pardos somam 2,4 milhões.

Apesar a objetivo ser ajudar a transição do estagiário para o emprego formal, existe também a análise do contraponto quanto ao risco de desvalorização desses profissionais na extensão de contratos de baixo custo.

Estágio como experiência profissional?

Outro projeto de lei sobre a inserção de profissionais no mercado de trabalho que circula no poder público é a de número 2.762/2019, vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta determinava que o período de estágio contasse como experiência profissional, inclusive para em concursos públicos. Mas, após ser aprovada pelo Senado, com parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o governo federal argumentou que a medida descaracterizava o caráter pedagógico e educativo do estágio.

Outra justificativa para o veto é a inconstitucionalidade, apontada pelo projeto, por interferir na autonomia de estados e municípios na definição dos critérios de seus concursos públicos.

Agora, o veto aguarda a avaliação em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde deputados e senadores podem mantê-lo ou derrubá-lo.