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Brasil
Projeto torna crime fraudes com criptomoedas
Texto já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara
Foi aprovado no Senado o projeto de lei que regulamenta as operações financeiras realizadas com criptomoedas no Brasil e estabelece penas para os autores de fraudes. O texto está em tramitação na Câmara.
Caso aprovada, a proposta vai colocar a moeda virtual dentro do sistema penal. Sendo assim, ficaria mais difícil a prática de crimes por intermédio das transações digitais, com uma tipificação específica para o tema.
Apenas uma operação da Polícia Federal, feita em Curitiba (PR), descobriu um esquema de pirâmide que envolvia R$ 1,5 bilhão e prejudicou 7 mil pessoas com falsas promessas sobre investimentos. Existem também casos de criminosos que vendem drogas e compram as moedas digitais para disfarçar a origem do recurso. Atualmente, o governo não tem controle sobre essas movimentações.
O projeto de lei acrescenta ao Código Penal a tipificação de “fraude em prestação de serviços de ativos virtuais”, a ser punida com pena de reclusão, de 2 a 6 anos e multa.
O PL 3825/19 é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR). O relator foi o senador Irajá (PSD-TO). O substitutivo incorporou ideias de outros dois projetos sobre o mesmo tema: o PL 3.949/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). E o PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (União-MS).
Os autores avaliam que a aprovação vai inibir a lavagem de dinheiro por esse meio, que oferece mais facilidades em relação ao sistema bancário tradicional, que é regulamentado e facilita as investigações policiais.
Se aprovado, o texto precisaria de regulamentação pelo governo federal.
