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Brasil
Reforma administrativa foca nos 'supersalários' do Judiciário
O tema é sensível e provoca embate
Os 'supersalários' dos membros do Judiciário estão no alvo da reforma administrativa do governo Lula 3. De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, depois do Carnaval, ela deverá se reunir com representantes do Legislativo para fazer uma proposta comum que tenha como foco a melhora dos serviços públicos.
Dweck aponta a necessidade que os representantes dos três Poderes - executivo, legislativo e judiciário - entrem em um acordo sobre os limites impostos pelo teto do funcionalismo. Hoje, a remuneração máxima é de R$ 41.600,00, mas gratificações recebidas principalmente por juízes e membros do Ministério Público (MP) – e também por militares – fazem com que a remuneração mensal de muitos servidores ultrapasse o teto, destaca o Estadão.
“É um tema que deveria ser debatido para definir o que entra ou não no teto e possa pacificar essa discussão, porque a gente não acha que há hoje uma visão que contemple os três Poderes de forma correta”, disse Dweck, em entrevista exclusiva à Rádio Eldorado. “Servidores do Executivo civil estão todos sujeitos ao teto. De fato, no Judiciário, há combinações de gratificações que não estão sujeitas ao teto e, portanto, ultrapassam o limite.”
O tema é sensível e provoca embate porque a reforma administrativa que tramita no Congresso e que foi proposta no governo Jair Bolsonaro (PL), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, não alcança juízes e membros do MP, ficando restrita ao Executivo. Dweck sinalizou que a disposição do governo de ampliar para todos os setores, sem distinção.
