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04/06/2024 às 21:43 - há XX semanas | Autor: Agência Senado

Senado aprova projeto que amplia oferta de voos para Região Amazônica

CI aprova voos domésticos de empresas estrangeiras na Amazônia

Imagem ilustrativa da imagem Senado aprova projeto que amplia oferta de voos para Região Amazônica
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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira, 4, o projeto que autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos que passem pela Amazônia Legal. O PL 4.715/2023, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) recebeu voto favorável do relator, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), na forma de um texto substitutivo. A matéria, se não houver recurso, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Hoje, de acordo com Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986), apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos no Brasil. O substitutivo ao PL 4.715/2023 altera esse artigo para permitir que empresas estrangeiras possam operar trechos que tenham como origem ou destino aeroportos localizados na Amazônia Legal.

O principal objetivo do projeto é permitir que empresas estrangeiras que operam voos internacionais ligando o Brasil a outros países possam realizar voos domésticos na Amazônia. Assim, uma companhia aérea poderia fazer a rota Miami-Manaus-Belém-Miami, por exemplo.

Conforme o autor, hoje apenas três empresas concentram 99% do mercado de voos domésticos no país, uma situação que leva aos altos preços das passagens. Petecão sublinha a baixa disponibilidade de voos na região amazônica.

— Se não abrirmos o mercado, vamos viver o tempo todo nessa penúria. É inadmissível que tenhamos que pagar um dos voos mais caros do país. Só queremos o mesmo direito para o povo da região Norte que o povo da Região Sul tem — afirmou Petecão.

O texto original do projeto condicionava a operação de rotas domésticas por empresas aéreas estrangeiras à comprovação de utilidade pública ou interesse nacional, mas não restringia essas rotas à Amazônia Legal, o que foi introduzido no substitutivo de Bagattoli. O senador também incluiu a previsão de voos domésticos realizados por empresas estrangeiras com base em acordos de serviços aéreos internacionais.

— Isso vai ajudar muito nós na Amazônia, já que é muito difícil um deslocamento para qualquer outro lugar do Brasil. Incentivar a aviação regional é crucial — argumentou o senador.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e o senador Jorge Seif (PL-SC) também se manifestaram a favor da medida, destacando a importância de abrir o comércio e reduzir os preços "abusivos" das passagens.

O relator também recomendou a rejeição da emenda aprovada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), segundo a qual as empresas interessadas precisariam solicitar autorização para operar rotas domésticas. A mesma emenda exigia que os tripulantes dos trechos domésticos operados por empresas estrangeiras fossem brasileiros natos ou naturalizados. Para o relator na CI, essas exigências criariam dificuldades burocráticas e logísticas para as empresas.

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