Senadores recebem carta aberta contra o rol taxativo

O Senado brasileiro recebeu uma carta aberta do Coletivo de Mobilização Nacional Contra o Rol Taxativo e a Favor do Rol Exemplificativo, que criticou a posição da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicada na quinta-feira, 4, após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 2033/22, que trata do alcance da cobertura dos planos de saúde no Brasil (veja carta abaixo).

A ANS expressou que o referido PL oferece risco à sustentabilidade do mercado e requer emendas à sua redação. Essa posição foi criticada pela Mobilização, que pede aos senadores a aprovação do texto sem alterações o mais rápido possível.

"Nesse posicionamento, lamentavelmente aANSabandonou a posição de autarquia de Estado, com atribuição estritamente regulatória e atuação obrigatoriamente isenta, para se posicionar de maneira parcial em favor das operadoras de planos de saúde, extrapolando seu poder normativo e regulamentar, pois as próprias regras editadas pelaAgência não podem restringir a cobertura determinada em lei", diz o Coletivo em trecho da carta aberta.

O texto do PL permite que tratamentos com eficácia comprovada,recomendados por órgãos de avaliação de tecnologia nacional ou internacional sejam cobertos, de forma que o consumidor não tenha ônus excessivo e o mercado se mantenha sustentável.

"Dessa maneira, a mobilização espera que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenha a sensibilidade de pautar a matéria no esforço concentrado do Senado nos dias 8 e 9 de agosto e sem emendas, desempenhando um papel de destaque nesse processo que corrige uma das maiores injustiças já cometidas contra o direito à saúde de 49 milhões de usuários de planos de saúde", conclui o Coletivo.